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Conselho Diretor analisa mais recursos de TV por assinatura
quinta-feira, 16 de março de 2000 , 19h44 | POR REDAÇÃO

Na reunião desta semana, o Conselho Diretor da Anatel analisou três recursos de TV por assinatura: um da PKR Comunicação e dois da TV Cinema. A Anatel não acatou o recurso da PKR, que contestou a decisão da superintendência de comunicação de massa de multar a empresa, que não se apresentou para a assinatura de contrato para as outorgas de Santa Cruz do Sul e Bagé, no Rio Grande do Sul. A assinatura do contrato estava marcada para o dia sete de janeiro de 1998 e, a pedido da empresa, foi prorrogada por dez dias e depois por mais um mês. O valor total da multa é de R$ 45,4 mil (10% dos valores das outorgas). A TV Cinema entrou com dois pedidos de reconsideração de decisão do Conselho Diretor da Anatel. Todos os pedidos foram negados. O primeiro deles tratava da inabilitação da empresa nas localidades de Alagoinhas, Itapetinga, Eunápolis, Irecê, Valença e Jacobina, todas na Bahia. A inabilitação ocorreu porque a TV Cinema não apresentou na data correta a garantia de manutenção da proposta. O segundo pedido de reconsideração foi contra as outorgas de Lauro de Freitas/BA e Vitória/ES para a RCA e de Vila Velha/ES, para a ESC-90.

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