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Regulamentação
Lei do Cabo poderá garantir controle de conteúdo a brasileiros
terça-feira, 16 de abril de 2002 , 13h04 | POR REDAÇÃO

O senador Gerson Camata (PMDB/ES), relator do projeto de lei 175/01, que altera o artigo 7 da Lei de TV a Cabo e permite a ampliação do limite de capital estrangeiro para até 100% do total, está preparando um substitutivo que pode ser votado ainda em abril na Comissão de Educação do Senado. Segundo a assessoria do senador Camata, os termos do substitutivo ainda estão em análise pela consultoria jurídica, mas uma saída para evitar a resistência das televisões abertas (manifestada durante audiência pública realizada em dezembro de 2001) será a incorporação de mecanismos que garantam a brasileiros o poder de decisão e a responsabilidade sobre a programação. Será um mecanismo parecido com o que está em discussão na Proposta de Emenda Constitucional que permite 30% de capital estrangeiro em empresas de radiodifusão.

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