Agências reguladoras
16/06/2003, 16:53

Ministério da Cultura defende necessidade da "Ancinav"

POR SAMUEL POSSEBON

São intensas as trocas de informação entre Casa Civil e Ministério da Cultura em relação ao futuro da Ancine. O MinC está preocupado, sobretudo, em fazer a defesa da agência de cinema junto ao grupo de trabalho ligado ao ministério de José Dirceu que discute o modelo das agências reguladoras (e que havia concluído pela não-necessidade da Ancine). Fruto deste movimento foi o documento com vários argumentos apresentados há algumas semanas para a Casa Civil. Destaque-se a defesa do MinC para trazer o setor audiovisual como um todo para o âmbito da agência (que se chamaria Ancinav) e as críticas à situação de monopólio que o audiovisual vive, tanto no que diz respeito à TV quanto em relação à distribuição cinematográfica.
Para defender a existência da Ancine, o MinC alega que o setor de cinema, e do audiovisual como um todo, carece da intervenção do estado sobretudo por tender ao monopólio e à concentração. O MinC aponta, então, os dois caminhos de distribuição da atividade audiovisual: o cinema e a televisão. No caso do cinema, o Ministério da Cultura destaca que a concentração se dá pelas distribuidoras norte-americanas, que atuam de forma assemelhada a um cartel por meio da MPA (Motion Pictures Association). Pelos dados apresentados pelo MinC à Casa Civil, existe inclusive prática de dumping por parte dos monopolistas que controlam o mercado cinematográfico, já que o preço estabelecido para o Brasil é mais baixo do que o praticado nos EUA.
No caso da TV, o monopólio se dá, segundo o MinC, mais do que pela simples concentração de audiência, pela ausência de uma separação clara entre a atividade produtora e a atividade exibidora das concessionárias, o que faz com que mais de 90% do conteúdo das TVs seja produzido internamente, ficando pouco espaço para conteúdo independente.

Necessária

O MinC tem a tese de que a Ancine é uma agência necessária e deve ser tratada de forma excepcional, pois envolve tanto aspectos econômicos quanto sociais. Além disso, o MinC considera que a Ancine, por ser regida pelas políticas de um conselho (Conselho Superior de Cinema), não usurpa as funções do governo.
O Ministério da Cultura apresenta contra-argumentos aos cinco pontos que definiriam, segundo os estudos em curso na Casa Civil, a necessidade de uma agência: 1) Monopólio; 2) Assimetria de informações; 3) Externalidades negativas; 4) Barreiras de entrada e; 5) Necessidade de universalização. Segundo o MinC, uma agência de cinema se enquadraria nos cinco pontos.
Mas o aspecto mais importante do trabalho do Ministério da Cultura é a defesa incondicional da ampliação da abrangência da Ancine para todo o setor audiovisual, transformando-a em Ancinav, inclusive com a criação de um fundo com receitas provenientes da própria atividade.

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