Capital estrangeiro
16/07/2002, 19:41

Minicom prepara regulamentação do artigo 222 para agosto

POR RAQUEL RAMOS

O ministro das comunicações, Juarez Quadros, disse que o projeto de lei que regulamentará o parágrafo quarto do artigo 222 da Constituição, que permite a entrada de capital estrangeiro nas empresas de comunicação, está sendo elaborado pelo Minicom. O ministro estudou o "esqueleto" do projeto neste fim de semana. Segundo o ministro, a lei será bem enxuta e trará apenas a forma como o capital estrangeiro poderá ingressar nas empresas.
Juarez Quadros esclarece ainda que o projeto regulamentará a entrada de capital estrangeiro em todas os meios de comunicação social, ou seja, rádio, TV, jornal e revista. A idéia inicial era apenas fazer a regulamentação para mídia eletrônica, mas segundo o ministro, a assessoria jurídica do ministério recomendou que o projeto seguisse exatamente o que determina a Constituição.
O ministro disse ainda que o projeto deve determinar que as alterações das empresas de rádio e TV sejam informadas ao Minicom, mas a situação dos jornais e revistas ainda está indefinida, pois elas não são uma concessão do governo e, portanto, não faz sentido que tenham que passar estas informações ao Ministério das Comunicações. O mais provável é que estas se reportem apenas ao Congresso Nacional.
O projeto de lei deve ser colocado em consulta pública até o começo de agosto para que possa ser enviado ao Congresso no mesmo mês, que é quando os deputados e senadores farão um esforço concentrado para apreciar os assuntos pendentes, antes das eleições.

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