Regulamentação
16/10/2002, 23:16

Proposta de Lei de Comunicação já é feita com ajuda da Anatel

POR REDAÇÃO

O ministro das comunicações, Juarez Quadros, declarou que o próximo ministro assumirá sua função provavelmente já com um texto pronto de uma minuta de Lei de Comunicação Eletrônica. Este trabalho está sendo feito pelo Minicom mas, segundo apurou este noticiário, a Anatel tem dado, informalmente, um grande suporte. Inclusive com uma minuta que técnicos da agência chegaram a esboçar no período em que a questão ficou definitivamente descartada pelo ex-ministro Pimenta da Veiga. Esse documento descende das primeiras versões discutidas no Minicom ainda no período de Sérgio Motta e imediatamente posterior à sua morte.
O vice-presidente da Anatel, Antônio Valente, afirmou, inclusive, que não há chances de o projeto para a regulamentação de um Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa (SCEMa) ser apresentado este ano justamente porque, na iminência de uma lei, esse regulamento perderia o sentido. "Temos indicações de que, qualquer que seja o governo, a Lei de Comunicação será tratada com prioridade, por isso não faz sentido discutir o SCEMa agora. Mas esse regulamento já existe e está pronto para sair a consulta pública".

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