Legislação audiovisual
16/10/2003, 15:10

Juca Ferreira diz que Ancinav não será agência de fomento

POR REDAÇÃO

Entre os objetivos da Ancinav, a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual, a ser criada para substitur a Ancine e ampliar o seu escopo, não está o fomento das atividades cinematográficas e do audiovisual. A informação foi adiantada por Juca Ferreira, secretário executivo do Ministério da Cultura. Segundo ele, na visão do governo sobre as agências, não cabe em um mesmo organismo o financiamento, mesmo que seja por renúncia fiscal, e a regulamentação e fiscalização. Por isso, o governo deve transferir as funções de fomento e incentivo para o Ministério da Cultura, deixando a cargo da agência a regulamentação e a fiscalização do setor. Além disso, a Ancinav será responsável pelo planejamento e levantamento de dados do audiovisual.

Especial

Ferreira lembrou que, para o governo brasileiro, o cinema e o audiovisual formam simultaneamente uma indústria com significado econômico relevante e uma expressão da nacionalidade e da cidadania. Têm, portanto, conteúdo ideológico que não pode ser desprezado por quem deseja ser reconhecido como nação. O secretário executivo lembrou ainda que os produtos do setor costumam ser veiculados em diversas janelas, de forma combinada, otimizando os recursos investidos em sua produção. Esta é a razão para tratar a questão de forma integrada, o que será feito pela nova estrutura de gestão do setor.

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