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Os caminhos para a emenda à Lei do Cabo
quarta-feira, 17 de janeiro de 2001 , 21h27 | POR REDAÇÃO

A ABTA ainda vai decidir o melhor caminho a seguir para pedir a alteração no artigo sétimo da Lei de TV a Cabo. Uma possibilidade é que o próprio governo, através do Minicom, sugira a alteração, mas isso abriria brechas para que o ministro Pimenta da Veiga fosse questionado sobre a Lei de Comunicação de Massa. Outra possibilidade é fazer a tramitação via Senado (algum senador assumindo a paternidade do projeto) ou Câmara (tendo um deputado como autor do projeto). Uma quarta possibilidade (a mais remota de todas) seria tentar uma Medida Provisória via Presidência da República. Como esse instrumento cria muito desgaste ao governo, é praticamente impossível que a ABTA consiga seguir por este caminho. O timing, em qualquer um dos casos em que se dependa de um senador ou deputado, é muito longo. O Congresso só volta a trabalhar no final de fevereiro.

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