Produção regional
17/03/2004, 18:47

Conselho de Comunicação não consegue posição comum

POR REDAÇÃO

Terminou sem uma posição consensual a reunião da Comissão de Regionalização do Conselho de Comunicação Social ? CCS – que deveria votar um relatório sobre o projeto de Lei 59/2003. Trata-se da proposta da deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), que regulamenta o artigo 221 da Constituição Federal. Aprovado na Câmara dos Deputados no final do ano passado, o projeto atualmente está no Senado. O impasse principal está relacionado com a obrigatoriedade de exibição de pelo menos um longa-metragem nacional por semana nas emissoras de televisão. Os representantes das empresas de radiodifusão no CCS não aceitam esta obrigatoriedade, alegando a inconstitucionalidade da proposta.
Na semana passada, a Comissão de Regionalização realizou pelo menos três reuniões informais para buscar o consenso entre os conselheiros, o que acabou não acontecendo. A conselheira Assunção Hernandez, representante do setor de cinema no CCS, argumenta que na negociação realizada na Câmara ninguém levantou a inconstitucionalidade do projeto, que inclusive foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça daquela casa. Chegou-se a um meio termo que não era o ?projeto dos sonhos de ninguém?, diz Hernandez, não sendo possível, portanto, abrir mão de mais este ponto, considerado pelo setor como ?o mínimo dos mínimos?. De seu lado, o conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto (que é presidente da Abert), representante das emissoras de rádio no CCS, em parte apoiado pelo conselheiro Roberto Wagner, representante das emissoras de TV no CCS, argumentam que não existe nenhuma garantia por parte do setor de cinema de que haverá produtos com qualidade e preço que possam ser obrigatoriamente veiculados na televisão brasileira.

Garantia de audiência

De acordo com Hernandez, o argumento de que o filme brasileiro não dá audiência é no mínimo falso, e lembra a ocasião em que para disputar a audiência que tinha se transferido para a antiga TV Manchete na novela Pantanal, a Globo programou uma semana de filmes brasileiros no mesmo horário. ?Mesmo estando de costas para o cinema brasileiro, a televisão brasileira conseguiu quebrar?. Durante os debates, Assunção Hernandez afirmou que aceitaria a expressão ?as TVs vão garantir? num possível substitutivo a ser apresentado ao projeto, em lugar do termo ?as TVs serão obrigadas a?. O presidente da Abert aceita discutir o termo, mas questiona quais seriam as garantias ?do outro lado?, ou seja, qual a garantia que os cineastas independentes poderiam oferecer em termos de qualidade e preço dos produtos. Na falta de consenso sobre este ponto, a decisão final a respeito do parecer que será encaminhado ao Senado, será tomada na reunião plenária do CCS, no começo do próximo mês.

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