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Estado se livra de pagamento pelo horário da voz do Brasil
quarta-feira, 17 de maio de 2000 , 23h55 | POR REDAÇÃO

A comissão de comunicações da Câmara rejeitou o projeto do deputado Sérgio Reis, PSDB/SE, que estabeleceria remuneração às emissoras de rádio que retransmitem o programa oficial dos poderes da República, ou seja, a Voz do Brasil. O projeto tinha um parecer favorável do deputado José de Abreu, PTN/SP, além do próprio relator. Nenhum deputado manifestou-se favoravelmente ao projeto na reunião da Comissão. Para o deputado Alberto Goldman, PSDB/SP, os radiodifusores estão se esquecendo que eles utilizam gratuitamente um bem finito, e propriedade do estado, o espectro radioelétrico e não pagam nada por isso. E mesmo nas novas outorgas, que são obtidas por pagamento, o contrato já prevê a utilização pelo estado dos horários para a transmissão de programas de utilidade pública, reforça Goldman.

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