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Entre os radiodifusores, uma certeza: a lei de radiodifusão proposta é ruim
sexta-feira, 17 de agosto de 2001 , 18h52 | POR REDAÇÃO

Os principais radiodifusores do país devem entregar na segunda-feira, dia 20, seus comentários finais à consulta pública do anteprojeto de Lei de Radiodifusão proposto em 20/6 pelo ministro Pimenta da Veiga. É praticamente consensual entre os radiodifusores que a proposta é ruim e precisaria ser melhorada em quase todos os pontos. O que se busca é a maneira mais política de dizer isso. Também se analisa se haverá uma proposta única encaminhada pela Abert ou se os radiodifusores vão se apresentar de forma individual também. Neste caso, há três formas de responder à consulta em estudo: comentar o projeto artigo por artigo, oferecendo alternativas a Pimenta da Veiga. Provavelmente o comentário da Abert será nessa linha; apenas esboçar quais são os princípios e conceitos que os radiodifusores gostariam de ver seguidos na elaboração do projeto, e neste item não entraria a aproximação entre Anatel e Minicom; declinar de fazer qualquer comentário devido ao fato de o regulamento do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) da Anatel "ter atropelado a discussão" e que, portanto, seria sem sentido discutir a Lei com uma situação desconfortável como a que foi criada para os radiodifusores com o SCM.

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