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17/11/2017, 03:49

Empresas de streaming precisam pagar imposto, diz prefeito de São Paulo

O prefeito de São Paulo, João Doria, disse durante sua passagem pela Zona Leste da cidade, nesta quinta-feira, 16, que as empresas de streaming, como Netflix, Deezer, Amazon Prime e Spotify, têm condições e devem pagar suas taxas municipais, em especial a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), que foi sancionada pelo alcaide na última quarta-feira.

"Em relação aos streamings (as corporações), têm que pagar", disse o prefeito paulistano. "Não vejo razão para serviços internacionais – que ganham dinheiro aqui no Brasil – serem isentos de pagamentos dos seus impostos. Desde que sejam impostos, evidentemente, justos, e que remunerem a cidade e o mercado onde estão atuando".

O projeto de lei (PL) 555/2015 foi aprovado pelos vereadores 15 dias antes em segunda votação por 31 votos a favor, 12 contra e duas abstenções. Essas companhias terão que adicionar 2,9% de ISS em cima do valor final. Outro ponto da lei é a criação de uma empresa pública para antecipar valores de multas de trânsito e as corridas dos motoristas de apps como Uber, 99 e Cabify, que pagam à prefeitura valores baseados em cálculos de quilometragem.

Mesmo tendo assinado o PL 555, João Doria vetou o artigo que isentava as igrejas de cobrança de ISS. Durante a coletiva de imprensa, o prefeito disse acreditar que não há motivo para tal isenção e que as instituições religiosas entendem a questão.

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