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Ancine
Quinze empresas, sendo cinco estúdios, contestam a Condecine
segunda-feira, 18 de março de 2002 , 20h22 | POR REDAÇÃO

Não é pequena a lista de empresas que assinam a ação que corre na 16ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro contra o pagamento da Condecine de 11%. Dos grandes estúdios, apenas Sony, Columbia e Warner não participam da ação. As empresas querem que a Condecine de 11% sobre remessas ao exterior para o pagamento de royalties de obras audiovisuais não seja retroativa a contratos que existiam antes da Ancine ser criada e dizem, em resumo, que a Condecine é inconstitucional. A liminar ao mandado de segurança não saiu ainda e o juiz aguarda atualização da documentação das empresas. Os autores são os seguintes:

* Paramount Home Entertainment (Brasil) Ltda.
* United International Pictures Distribuidora de Filmes Ltda.
* Fox Film do Brasil Ltda.
* Videolar S/A
* Universal Pictures (Brasil) Ltda.
* Viacom International (Netherlands) BV
* Fox Home Entertainment Worldwide
* Fox Worldwide Television LLC
* Fox Worldwide Theatrical LLC
* Fox Worldwide Telecomunications LLC
* United International Pictures BV
* Universal Pictures International BV
* Universal Studios International BV
* Metro-Goldwyn-Mayer Studios Inc.
* Orion Pictures Corporation

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