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Legislação
Supremo ganha canal em redes de cabo
quinta-feira, 18 de abril de 2002 , 15h54 | POR REDAÇÃO

O plenário do Senado aprovou nesta quinta, 18, o projeto de lei nº 09/2002, que altera a Lei do Cabo e cria um canal para o Supremo Tribunal Federal. O relator do projeto é o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB/MS). O projeto altera o artigo 23 da Lei do Cabo, acrescentando uma alínea a ele, determinando que dentre os canais básicos de utulização gratuita deve ser reservado um canal para o STF.
A iniciativa de conseguir um canal foi do ministro Marco Aurélio de Melo, do STF, que pensou em fazer um canal aberto, mas desistiu por causa dos altos custos. O canal, que se chamará TV Justiça, deve estrear no dia 11 de agosto, data inaugural dos cursos de direito no Brasil, e atualmente comemorado como o "dia da pendura". O canal será produzido em conjunto com o Superior Tribunal Militar, o Superior Tribunal de Justiça, a Advocacia Geral da União e os cinco tribunais regionais federais. O estúdio de onde serão feitas as gravações dos programas começou a ser construído na última segunda, dia 15, na sede do STF.

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