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Rádio TV do Amazonas apresenta sugestões para Lei de Radiodifusão III
quarta-feira, 18 de julho de 2001 , 21h50 | POR REDAÇÃO

A Rádio e TV do Amazonas sugere ainda alteração no artigo 70 do projeto de lei, que diz que a transferência de controle societário ou transferência da concessão dependerão de análise do Minicom. A sugestão é que as transferências não sejam permitidas durante o período de instalação da estação e nem nos cinco anos subsequentes à data de expedição do certificado de licença de funcionamento das emissoras de rádio e sete anos para as emissoras de TV. Outra modificação sugerida é que pessoas que gozem de imunidade parlamentar ou de privilégio de foro não possam ser sócias ou acionistas de emissoras de radiodifusão comercial.

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