Classificação indicativa
18/07/2007, 00:23

Min. da Justiça e canais discutem flexibilizações para a TV paga

POR SAMUEL POSSEBON

O diretor do departamento de classificação indicativa do Ministério da Justiça, José Elias Romão, informa que está negociando com as programadoras do setor de TV por assinatura uma alternativa que permita aos canais tempo para se adaptarem à portaria que entrou em vigor no último dia 12, impondo as condições para a classificação indicativa de conteúdos de TV. Uma das conversas com o setor foi realizada nesta terça, 17. "Não dá para deixar a TV por assinatura de fora da classificação indicativa, como querem os canais, porque a portaria é para qualquer conteúdo de televisão, mas temos como ajustar os procedimentos daqui para frente". O acordo, segundo Romão, especificará os conteúdos que deverão estar classificados pelos canais imediatamente (notadamente aqueles que tipicamente não são recomendados para menores de 16 anos) e as condições para adaptação dos feeds dos demais canais e conteúdos, considerando que a TV por assinatura tem características técnicas peculiares, como a transmissão de um único sinal para toda a América Latina. No caso da TV por assinatura, lembra Romão, as operadoras também têm a sua parcela de responsabilidade, já que cabe a elas oferecer os mecanismos de bloqueio de canais, que permitiriam a não-inclusão das mensagens de classificação indicativa.
Romão disse ainda que o Ministério da Justiça deverá debater com autoridades do México e Argentina critérios e identificações de classificações indicativas semelhantes entre os três países, o que facilitará a vida dos programadores. A reunião está marcada para novembro, mas pode ser antecipada.

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