Reforma tributária
18/08/2003, 20:32

Radiodifusão se livra do ICMS

POR REDAÇÃO

Foi incluído no relatório da reforma tributária item estabelecendo que a radiodifusão aberta está isenta do pagamento de ICMS. A proposta havia sido feita por meio de emenda de autoria do deputado Severino Cavalcanti (PP/PE), que propunha que se explicitasse no texto constitucional que o setor de radiodifusão aberta estaria isento do pagamento do imposto estadual. O deputado Virgílio Guimarães (Pt/MG), relator da reforma na Câmara, divulgou na noite desta segunda, 18, seu relatório final acatando a sugestão. Até então a emenda não havia sido aceita por Guimarães, que chegou a declarar que aceitaria discutir a questão apenas fora do texto Constitucional. Atualmente os radiodifusores não pagam ICMS, mas havia pressão de alguns estados para que a cobrança acontecesse. Com a emenda, os radiodifusores se livram da ameaça de uma vez por todas.

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