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Anatel pede saneamento das propostas técnicas do edital de cabo 004 e
quinta-feira, 18 de novembro de 1999 , 12h32 | POR REDAÇÃO

A Comissão Especial de Licitação da Anatel publicou no Diário Oficial aviso de complementação de documentação técnica para as seguintes empresas: Edital 004/99 – TVC de Paranavaí, Consórcio Cia Técnica/614, RCA Company e Ligare TV a Cabo; Edital 005/99 – TV Centro Oeste de Toledo, J & J TV por Assinatura, TVC Televisão a Cabo de Toledo e TVC de Paranavaí. Os documentos devem ser entregues nos dias 22 e 23, respectivamente, na sede da agência. A TVC de Paranavaí, nas propostas de Jaboticabal/SP, Taquaritinga/SP, Bebedouro/SP, Apucarana/PR, Paranavaí/PR e Toledo/PR, precisa apresentar o cronograma detalhado, indicando por trimestre o número de domicílios a serem atendidos e confirmar e comprovar que os sócios da proponente não participam da empresa TV Cabo do Norte do Paraná, em Arapongas/PR. O Consórcio Cia Técnica 614, nas propostas de Jacareí/SP e Guaratinguetá/SP, tem que confirmar o número de domicílios passíveis de serem atendidos no início da operação e ao final do primeiro e segundo ano. A RCA Company precisa reapresentar o cronograma trimestral, adequando-o ao número de domicílios informados nas propostas de Colatina/ES, Colombo/PR, Jacareí/SP e Linhares/ES. A Ligare TV a Cabo precisa confirmar o número de domicílios no início da operação nas propostas de Alegrete/RS e Santana do Livramento/RS. A TV Centro Oeste de Toledo, na proposta para Toledo/PR, precisa confirmar o número de canais de livre programação no início da programação, confirmar o número de horas dos canais de livre programação, confirmar o prazo para início da prestação do serviço, confirmar tempo diário de programação regional, apresentar cronograma trimestral de implantação do sistema e cronograma trimestral de domicílios a serem atendidos. A J & J TV por Assinatura, na proposta de Guarapari/ES, precisa confirmar o número de canais de livre programação. A TVC Televisão a Cabo de Toledo, na proposta de Toledo/PR, tem que confirmar o número de canais de livre programação, o número de horas destes canais, apresentar cronograma trimestral de implantação do sistema, cronograma trimestral de domicílios a serem atendidos, confirmar tempo diário destinado à programação regional e apresentar declaração informando a quantidade de outorgas de um ou mais serviços de telecomunicações na área de prestação do serviço. Depois que a Anatel se desprendeu da Lei 8.666 houve um ganho sensível na agilidade do processo de licitação. Ganhou-se também a possibilidade de retificação de erros formais das propostas técnicas, como problemas com carimbos, erros em formulários e outros pequenos detalhes. O que se vê, contudo, são empresas que simplesmente não entregam a maior parte da documentação necessária à habilitação técnica.

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