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Ancine ainda deve levar mais 90 dias para começar a cobrar taxas
terça-feira, 18 de dezembro de 2001 , 20h40 | POR REDAÇÃO

A menos de duas semanas do prazo para entrar em funcionamento, a Ancine ainda não está estruturada e dificilmente as cobranças da Condecine começarão em janeiro. Fontes próximas à agência asseguram que nos próximos dias deve sair uma nova medida provisória ou um decreto presidencial dando pelo menos mais 60 dias de prazo para a implantação efetiva da nova agência. Isso significa que é quase certo que nada será pago em janeiro, como prevê a Medida Provisória 2.228/01. Mas, obviamente, os novos prazos dependem de instrumentos normativos oficiais. Além da questão operacional para que a Ancine entre em funcionamento (seleção de pessoal, preparação da infra-estrutura, ajuste dos mecanismos de controle e fiscalização etc), outro fator que ainda pesa para que o governo amplie em alguns meses o início das cobranças da Condecine são as negociações com os setores afetados. Especificamente com o segmento de TV por assinatura, estão sendo revistos pontos da regulamentação da Medida Provisória 2.228/01.

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