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Tributação
Troca do ICMS pelo ISS pode dar mais estabilidade ao setor
quinta-feira, 18 de dezembro de 2003 , 16h15 | POR REDAÇÃO

Com a inclusão da TV por assinatura entre os serviços que devem ser tributados pelo ISS, e não mais pelo ICMS, o setor ganha mais do que uma redução de impostos, mas o fim da instabilidade em relação ao percentual de tributos incidentes. Isso daria às empresas uma previsibilidade maior de seus custos e, automaticamente, a possibilidade de planejar investimentos. Segundo Leila Loria, vice-presidenta do conselho diretor da ABTA, "a alíquota de 10% com o ICMS era provisória e pactuada no Confaz, restando sempre a possibilidade de que, algum dia, este percentual pudesse ser aumentado por qualquer razão, atingindo os percentuais fantásticos incidentes sobre o setor de telefonia. Com esta segurança é possível fazer um planejamento de investimentos sem sustos".
A emenda constitucional que insere os serviços de TV por assinatura entre os tributados pelo ISS foi aprovada em segundo turno no Senado na quarta-feira, 17. Vale lembrar que a emenda não está definitivamente aprovada. Deve voltar ao plenário da Câmara dos Deputados. Além disso, esta vitória da TV por assinatura, caso seja confirmada na Câmara, é pontual. Ainda resta saber se o setor terá de recolher o Cofins, o que anularia o ?fôlego? conquistado com a mudança aprovada pelo Senado. Outras questões que podem onerar o setor vêm se arrastando e ainda não apontam a uma solução, como o uso do solo, postes e Ecad.
Caso a emenda seja aprovada na Câmara dos Deputados, a redução na tributação incidente hoje através do ICMS deve ser de, em média, 50%. De qualquer maneira, prevê-se que, num primeiro momento, este ganho seja repassado totalmente aos assinantes, visto que o imposto é deduzido da mensalidade paga. Ou seja, não se trata de dinheiro a mais que entrará nas empresas, ressalta Francisco Valim, presidente do conselho da ABTA.

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