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Entrevista
Pimenta diz que Anatel precisa ser mais aberta a críticas
terça-feira, 19 de março de 2002 , 20h10 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

O ministro das comunicações, Pimenta da Veiga, prepara as gavetas para deixar o Minicom em abril. Nesta entrevista ao PAY-TV News e ao DCI, Pimenta diz o que pensa sobre a atuação da Anatel, diz que há manipulação política dos deputados na questão do Fust e admite que errou ao pensar em um projeto de Lei de Radiodifusão apenas no final do governo.

PAY-TV – O senhor deixa o ministério nas próximas semanas. É possível fazer um balanço da sua gestão?

Pimenta – Acredito que fizemos uma extraordinária dinamização dos serviços postais e também promovemos um grande avanço nos serviços de radiodifusão, com mais de mil emissoras comunitárias e mais de duas mil geradoras outorgadas. Sobre o Fust, infelizmente ele ainda não está produzindo efeitos porque está amarrado por uma ação perniciosa de alguns parlamentares. Eu espero recuperar o processo, se não como ministro, pelo menos como deputado.

PAY – Sobre as contestações colocadas pelos deputados Sérgio Miranda (PCdoB/MG) e Walter Pinheiro (PT/BA), o que é possível mudar no projeto do Fust?

PV – Nós tentaremos negociar por poucos dias mais. Se não der resultado, nós vamos abandonar as negociações. Nós cedemos em praticamente tudo e estamos nos convencendo de que o problema não são pontos do projeto. O problema é o projeto em si. Eles (os deputados) podem não estar querendo a aplicação de um programa como o Fust agora, e isto é grave. Se isso ficar claro, nós vamos abandonar as negociações e vamos enfrentar as dificuldades onde elas surgirem. Acho que por meio do esclarecimento aos parlamentares de boa fé, do Tribunal de Contas da União e da própria Justiça, nós conseguiremos implementar o programa do Fust.

PAY – Quando o senhor lançou o projeto de Lei de Radiodifusão, o deputado Alberto Goldman (PSDB/SP) nos disse ter alertado o Minicom sobre a perda de "timing" para apresentar o assunto ao Congresso. Como o senhor avalia todo este processo?

PV – De fato o projeto perdeu o "timing", mas o deputado Goldman nunca me disse isso. O que aconteceu é que, pelo volume de críticas que o projeto recebeu, eu percebi que o assunto seria muito delicado e que feriria interesses muito bem consolidados. Eu não deveria enviar ao Congresso em um final de governo um projeto que envolve outros setores, um projeto desta envergadura. Isso é coisa para ser feita no início do próximo governo. Mas não vou discutir um projeto que não mandei.

PAY – Durante seu mandato, como foi o seu relacionamento com a Anatel?

PV – Eu acho que a relação da agência com o ministério ao qual está subordinada será sempre tensa, e eu acho que é bom que seja assim. A agência tem obrigações e deveres que às vezes são questionados pelo ministério e isto gera alguma tensão. Eu acho que a idéia de agência é uma idéia positiva e que deve prosperar, mas, como sempre na vida, e sobretudo na área pública, haverá tensões. Mas reitero que isto é positivo. O que é preciso ter cuidado é com as posições pessoais, porque se estas posições pessoais forem marcadas por alguma distorção pode dificultar a relação. E, ao contrário, se houver a preocupação de manter a relação pessoal em alto nível, ela pode facilitar a convivência.

PAY – Como o senhor avalia estes primeiros quatro anos de trabalho da Anatel, três dos quais sob seu comando no ministério?

PV – Eu acho que a Anatel é uma agência importantíssima para o Brasil, que tem méritos inegáveis. Agora, precisa estar um pouco mais aberta às críticas que recebe para saber quais são as críticas justas e as injustas. Precisa, sem perder a firmeza em suas decisões, ter mais gosto pelo diálogo em geral. Eu estou analisando a agência em relação à sociedade e não em relação ao ministério. Com este cuidado, ela poderá desenvolver notável papel. Há um terceiro ponto: é preciso uma melhor integração com os demais órgãos de governo. Vem aí agora a questão da TV digital, cuja decisão não é uma atribuição exclusiva da Anatel. A Anatel tem um papel, que é fazer o exame técnico de qual é a melhor tecnologia disponível. A partir daí, ela tem que se entrosar com diversos ministérios, que terão papel de menor ou maior destaque no ponto que vai ser tratado. Este caso específico da TV digital envolverá uma enorme negociação internacional. É um grande equívoco pensar que este assunto é somente técnico. Ele parte de uma informação técnica e daí em diante é uma questão de política internacional, considerando os interesses brasileiros. Portanto, penso que a Anatel deve estar aberta a conviver com outras instituições públicas, e devem ser parceiras constantes. É preciso que a Anatel compreenda que o seu conceito junto à sociedade virá não do processo, mas do resultado. Se as telecomunicações estiverem com uma altíssima qualidade no Brasil, não importa se participaram mais 50 órgãos, a Anatel será sempre bem avaliada. Se não se conseguir isso, se as telecomunicações, em algum momento, estiverem com a qualidade comprometida e com os preços altos, a Anatel será sempre considerada culpada. Portanto, ela não pode perder de vista o seu objetivo. E o processo, não é importante.

PAY – Se o senador José Serra for eleito presidente da República, o que muda no setor de telecomunicações? O ministério continuaria a existir? Haveria um Ministério da Infra-estrutura? As agências, especificamente da Anatel, continuariam a ser independentes?

PV – Eu tenho opiniões pessoais sobre isso e darei opiniões pessoais, porque o programa de governo do candidato José Serra ainda não está pronto. Ainda estamos começando a fazer consultas sobre isso. Ainda levará alguns meses até que a primeira versão fique pronta. Eu acho que seria desejável reduzir o número de ministérios. Uma das hipóteses é criar o Ministério da Infra-estrutura, somando os ministérios de transportes, minas e energia e comunicações. Mas considero o papel das agências muito importante e acredito que elas devam ser mantidas com o perfil que têm. É exatamente pelo surgimento das agências é que podemos pensar num Ministério da Infra-estrutura.

PAY – Uma pessoa bem relacionada no seu partido disse que seu destino seria o Supremo Tribunal Federal. O senhor aceitaria a indicação do presidente da República para ser ministro do STF na vaga que será aberta em maio deste ano?

PV – Como advogado, eu tenho um grande apreço pelo Supremo. Sei que é honra para qualquer brasileiro ser convidado. Não fui convidado e por isso não devo me manifestar. O meu destino na vida será outro. Portanto, pelo respeito que tenho ao STF, eu não quero responder a um convite que não existiu.

PAY – O que precisaria mudar no modelo de telecomunicações no próximo governo? O novo contrato de concessão do STFC em 2005 será negociado pelo próximo governo, por exemplo…

PV – É preciso uma aferição constante do modelo. Ninguém pode imaginar que em qualquer momento vá se conceber um projeto perfeito. O projeto de privatização das telecomunicações foi um bom projeto. Mesmo assim, terá que sofrer ajustes e aperfeiçoamentos ao longo do tempo. Primeiro, porque alguns pontos podem não ter sido previstos como deviam. Segundo, porque a tecnologia vai evoluindo. Terceiro, porque existe a realidade mutante, com seus múltiplos aspectos econômicos e sociais. O que eu entendo é que as telecomunicações têm que ser permanentemente acompanhadas e que a Anatel e o Congresso não devem considerar que o projeto é imutável. Todos devem estar abertos a fazer aperfeiçoamentos refletidos, agindo com segurança, mas quando for o caso, mudar.

PAY – Isso significa, por exemplo, que a TIM deveria ser autorizada a operar, já que há necessidade de intensificar a competição na telefonia celular, apesar da Brasil Telecom não ter antecipado as metas?

PV – Abrir um exceção à regra não é apropriado. Se abrir a exceção acaba-se com a regra. O que deve ser visto é se a regra deve existir. Se ela deve existir, não deve haver exceção. Quando é feita a primeira exceção está se abrindo o campo para muitas outras, e liquida-se a regra. Portanto, se a regra é essa, ela deve ser mantida. O que é preciso é verificar se é uma boa regra.

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