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Entrevista
Quadros diz que não há tempo para discutir comunicação com Congresso
sexta-feira, 19 de abril de 2002 , 19h43 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

PAY-TV: Seria possível encaminhar ainda este ano ao Congresso Nacional para que fosse discutido pela nova legislatura, o projeto da Comunicação de Massas como um todo? O que o senhor pretende fazer com a proposta de Lei de Radiodifusão deixada pelo ministro Pimenta?

Eu estou nisso desde o começo. Depois que terminamos o trabalho de privatização da Telebrás, nos dedicamos ao projeto de comunicação eletrônica de massas. Eu sempre lembro que o ministro Sérgio Motta deixou algumas diretrizes, mas ele não chegou a ver a minuta final do projeto. Nós, Ronaldo Sá, eu e outros companheiros, que ficamos no ministério trabalhamos nesse projeto. Muita coisa nesse projeto foi nossa a partir das linhas mestras estabelecidas pelo ministro Sérgio Motta. Quando chegou o ministro Mendonça de Barros, nós apresentamos o projeto e ele entendeu que a prioridade era a privatização da Telebrás. Aí o ministro saiu. Quando chegou o ministro Pimenta, eu apresentei novamente o projeto, e houve uma reorientação, o que é normal. Nesta reorientação permaneceu na Anatel o que já estava na LGT, ou seja, a regulação do espectro e o poder de fiscalização, ficando com o ministério as outorgas. Uma outra decisão do ministro Pimenta da Veiga foi não acatar a idéia de criar uma agência só para a radiodifusão. Não estava descartada, porém, no futuro a passagem das outorgas de radiodifusão para a Anatel. Neste tempo que estarei à frente do ministério vou tentar fechar o projeto com todas estas considerações.

PTN: O senhor pretende incluir os outros serviços de comunicação de massa e não ficar só com a radiodifusão?

Eu entendo que deveriam ser todos os serviços de comunicação de massa, incorporando inclusive a lei de TV a cabo. Mas não pretendo encaminhar ao Congresso porque acredito que não há espaço para isso. Entendo que deveríamos finalizar o processo, preparar tudo, e entregar à nova equipe de governo quando eles chegarem.

PTN: Por que não mandar logo ao Congresso?

Porque não vai haver espaço. O momento político não é conveniente, dada a tarefa que o Congresso tem com votações importantes. Não haverá tempo para discutí-lo, é um final de governo. Nesse governo que se encerra, nós finalizaremos o projeto e aguardaremos a nova equipe a quem caberia recepcioná-lo ou não e encaminhar ao Congresso.

PTN: Na sua posse o senhor disse que sua prioridade no Minicom seria a aplicação dos recursos do Fust. Como desamarrar a questão no Congresso e permitir a outras empresas usar os recursos?

Eu estive com o deputado Salvador Zimbaldi (relator do projeto na Câmara) e ele se prontificou a acelerar o andamento do projeto, prometendo uma solução para os próximos dias. Além disso eu fiz uma aproximação com toda a comissão de comunicações. Nós tivemos um almoço de trabalho, e estiveram aqui mais deputados do que eu imaginava que viessem. Sem exceção, percebo que os deputados querem colaborar. Eu não entendo e não aceito deixar o dinheiro parado, porque nós já passamos de 2001 para 2002, com R$1,44 bilhão na contabilidade. O trabalho é complexo. É preciso trabalhar com o Legislativo, mas também no Executivo, porque tem que sair do Executivo uma proposta de crédito a ser incorporada ao orçamento de 2002 o que sobrou de 2001. Para isso eu estive com o ministro do planejamento, Guilherme Dias, expondo o problema, e ele já está com sua equipe mobilizada para acelerarmos esta transferência. Além disso precisamos nos articular com os outros ministérios usuários dos recursos do fundo como é o caso dos ministérios da educação, saúde, cultura, etc. O único programa que depende só de nós é o programa telecomunicações.

PTN: Quando o senhor lançou este projeto, foi colocada a possibilidade de usar a base de telefones que não está em serviço. Isso pegou mal…

Nós estamos verificando que em algumas localidades os telefones foram implantados e na primeira conta, ninguém pagou. Em algumas cidades com menos de 600 habitantes estão funcionando apenas os telefones públicos. Foi culpa da operadora? Não, na medida em que as metas foram estabelecidas pelo governo. É um problema de poder aquisitivo da população brasileira. Aquelas pessoas são carentes. A Lei do Fust não manda atender pessoas carentes? Se já há uma ociosidade na rede, para atender uma família carente, eu tenho que fazer uma outra central com o dinheiro do Fust? Não tem sentido. É importante que isso fique claro. De repente poderá ter alguma solução utilizando as linhas ociosas. Mas isso não será feito em todos os casos. Observe que até os países mais desenvolvidos subsidiam o uso de telecomunicações para as famílias carentes.

PTN: No final do ano passado, durante o Futurecom em Florianópolis, o senhor disse a pessoas próximas que se caso fosse nomeado ministro, iria para o cargo para extinguir o ministério. Ainda há tempo para este projeto? Diante da atual conjuntura isso ainda é viável?

Essa é uma decisão de governo. Eu comungo da idéia de que se houver uma orientação de governo neste sentido, seria conveniente. Mas, acredito que no momento, no final de governo, não cabe às autoridades pensar nisso. É preferível que o governo que se iniciará em 2003 tenha esta condição e decida qual é o seu plano de governo. Eu, ratifico esta posição expressa lá em Florianópolis. Agora, ao ter a responsabilidade eu tenho que refletir melhor sobre isso.

PTN: A necessidade de uma política industrial para o setor, que não foi considerada pelo ministro que o antecedeu, seria um dos responsáveis pela grave crise que enfrentam os fornecedores de equipamentos. Alguns agiram como bancos financiando até mais de 100% dos equipamentos vendidos às empresas…

A política industrial não é definida por um ministério isolado. Ela passa pela equipe de governo. Eu pretendo fazer um trabalho conjunto. Um trabalho desses tem que envolver os ministérios do Planejamento, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Fazenda… Veja a questão da TV digital. Eu entendo que é preciso uma política de governo para sua implantação. O próprio presidente da República no discurso de posse dos novos ministros, disse que esta era uma tarefa que eu tinha que assumir. Esta política vai envolver numa ponta o consumidor, no meio a indústria e no começo da cadeia estão as empresas de televisão aberta e por assinatura. É um processo que envolve 50 milhões de televisores. Tenho conversado com a Anatel, que deverá definir o padrão, e também com o Congresso, porque há uma demanda para que eles discutam o assunto.

PTN: Isso evitaria o que aconteceu durante a antecipação das metas de universalização em que o País importou cabos e outros equipamentos que já eram produzidos no Brasil simplesmente porque não havia a previsão de quanto seria necessário?

O processo de antecipação de metas teve vantagens e desvantagens. A sociedade está aí com disponibilidade de telefones. Agora a indústria passou por um pico de demanda em que não teve condições de atender e agora passa por um vazio. O ideal é que a indústria possa produzir sem ociosidade. Eu sei que apenas as indústrias que vendem para as bandas D e E vão bem. As que vendem para telefonia fixa, no decorrer deste ano, só poderão ter alguma melhoria na área da Telefônica, que está com uma disponibilidade na planta de 5%. Na Telemar e na Brasil Telecom, mesmo sem ter antecipado metas, há uma disponibilidade de 20%. No tempo da Telebrás a reserva técnica não passava de 5%.

PTN: Na sua gestão o senhor terá que acompanhar a preparação da renovação dos contratos de concessão. O senhor acha que deve haver mudança no modelo na renovação dos contratos?

A própria Lei estabelece a negociação entre as partes antes do término do contrato, e prevê um prazo para que elas se manifestem sobre a aderência ao novo contrato. Para isso, o arcabouço legal tem que estar estabelecido. A Anatel tem aí uma senhora tarefa, por isso é que esta discussão dos últimos dias de se anteciparem as fusões entre as empresas, eu entendo que é prematura. Há um longo trabalho pela frente. Não é uma coisa simples.

PTN: De onde o senhor conhece o Dr. Schymura? O que o levou a indicá-lo para presidente da Anatel?

Eu tenho sempre uma expectativa sobre os fatos para não ser surpreendido. O Guerreiro me surpreendeu. Naquela quinta-feira, eu estava limpando minhas gavetas porque tinha a previsão de que seria convidado para ser ministro. Quando fui avisado pelo ministro Pimenta de que o Guerreiro estava renunciando eu tive uma surpresa que não gostei. Eu entendia que, se eu fosse o ministro e o Guerreiro fosse o presidente da agência, haveria uma interação fortíssima. E, nós iríamos, com certeza, tentar um trabalho coordenado, que para mim seria muito mais fácil. Aí o ministro me disse: "agora o problema é seu porque semana que vem eu deixarei o ministério e não vou tratar desta questão. É bom você começar a resolver". Eu tenho vivência em outras áreas de governo, e relacionamentos com gente de outra área. Por exemplo, no conselho do CPqD tem pessoas que eu trouxe de outras áreas, da própria Embraer, pela vivência em grandes negócios. O Schymura é engenheiro eletricista mas tem mestrado, doutorado e pós-doutorado em economia. Eu fui apresentado a ele numa conversa há algum tempo, mas mesmo assim tinha outros nomes. Mas eu não gosto de demorar a achar soluções para os problemas porque isso desgasta e prejudica as pessoas. Por isso achei melhor comunicar ao conselheiro Antônio Carlos Valente que ele não seria o presidente da agência. Mas gosto sempre de ressaltar que na Anatel as decisões são tomadas por um colegiado e não pelo presidente. Eu alertei também o Schymura de que os conceitos econômicos que ele terá que trazer ao Conselho Diretor da agência exigirão dele poder de convencimento, já que as grandes decisões serão tomadas pelo colegiado. Agora, quanto ao fato do conselheiro Valente não ser o presidente, não há nenhum demérito. A decisão foi tomada em função de um perfil que julgamos necessário, mas para que a mudança aconteça terá que haver muito trabalho por parte do novo conselheiro.

PTN: O senhor não acha estranho que um órgão do governo, alheio às comunicações, patrocine a discussão de uma documento de uma empresa, e ainda tente caracterizá-lo como sendo de um "especialista"?

Acho que não porque o próprio presidente da agência, que na época ainda era o Dr. Guerreiro, foi convidado a participar da reunião mesmo não sendo membro da Câmara (Câmara de Política Econômica). Ele recebeu o documento e teve oportunidade de contra-argumentar as questões levantadas pelo documento até porque, pelo que sei e já foi dito, não havia nenhum fato novo. Não houve deliberação da Câmara a esse respeito. Acho que foi um fato muito pequeno, que, infelizmente, deu essa confusão toda, que eu espero que se esclareça. O Valente é uma pessoa honrada, muito ética e dedicada, como são os membros do Banco Central. Eu não vejo como desmerecer nenhuma das partes que, infelizmente, estão envolvidas nesta questão. Mas eu entendo que a poeira já está baixando e isso deve ser resolvido. O Valente, com certeza, saberá dar esclarecimentos à Comissão de Ética. Como ele mesmo disse, em nenhum momento ele atacou as autoridades.

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