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Concorrência
SDE está próxima de se manifestar sobre casos de programação
quarta-feira, 19 de maio de 2004 , 21h09 | POR REDAÇÃO

É iminente a manifestação da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça sobre o ato de concentração referente à compra de 25% da ESPN Brasil pel Globosat. O caso é antigo, mas as implicações do processo podem ser grandes. Se a SDE seguir o caminho do Ministério da Fazenda, pode impor à Globosat a quebra de uma série de direitos exclusivos na área esportiva. E mais: pode determinar a abertura de um processo administrativo para apurar se em algum momento a política de exclusividade gerou danos à concorrência. Depois da manifestação da SDE, o caso segue para o Cade, que é quem tomará qualquer decisão final

Caso velho

Outro caso cuja decisão é iminente é a análise dos contratos de exclusividade que em 1997 foram firmados pela Globo, Globosat e, naquela ocasião, TVA, em relação a alguns eventos de futebol. Os contratos ñem estão mais em vigor (caso da TVA), mas a SDE pode usar o processo como argumento para sugerir ao Cade algumas intervenções no mercado. Isso trará consequência para a política de contratação de direitos esportivos.

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