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Reestruturação
Proposta de novo modelo é dividida em oito teses
sexta-feira, 19 de julho de 2002 , 16h13 | POR REDAÇÃO

O conjunto de propostas e idéias apresentadas pelo grupo de trabalho da ABTA ao conselho da associação nesta sexta, 19, pode ser resumido em oito idéias centrais, cada uma delas dividida em alguns subitens. Segundo o grupo de trabalho, as propostas são interdependentes e o ideal é que não sejam encaradas isoladamente. Em outras palavras, teriam que ser aplicadas simultaneamente para que o modelo efetivamente seja modificado. As teses são as seguintes:

1) ELIMINAÇÃO DO OVERBUILDING – A idéia é que as empresas de TV paga acabem com a redundância de redes, através por exemplo de acordos em que assinantes poderiam ser "trocados" pelas operadoras. Poderia também haver uma coordenação única entre as redes para facilitar a interconexão e a interoperabilidade nacional, e até certificação e compra de equipamentos.
* Para promover a maior independência das redes, propõe-se incentivar a idéia do SCEMA (Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa) para que haja a separação de tecnologia e serviço.
* Também a obrigação legal de atendimento de 90% das cidades com TV paga poderia ser resolvida através de acordos operacionais entre as redes de cabo e MMDS.

2) NOVO MODELO DE PROGRAMAÇÃO – Aqui, a preocupação do grupo de trabalho que se debruçou sobre este tema foi encontrar um conjunto de propostas que resolvessem as questões de relacionamento entre programadores e operadores, ajustassem o produto TV paga diante da forte TV aberta nacional e permitissem maior competitividade aos operadores. As etapas para execução destas metas seriam:
* Criar com programadores e provedores de conteúdo em geral um pacote básico nacional, com programação interessante a um custo de R$ 30 no máximo. O pacote seria distribuído obrigatoriamente por todos os operadores e não seria exclusivo.
* Renegociar com os programadores, em função do pacote básico nacional, a obrigação de must carry de alguns canais e os contratos dolarizados.
* Flexibilização dos pacotes acima do básico nacional, para permitir maior liberdade e adequação aos interesses e especificidades regionais.
* "Limpeza" dos line-ups, renegociando produtos sem atratividade ou interesse.
* Promover parceria com a TV aberta, que poderia usar o cabo para oferecer novos produtos com seu conteúdo.
* Revisão dos papéis da Net Brasil e Neo TV, com a adoção de um modelo de central de programação inspirado na PCTV, do México, que faz as negociações pelas operadoras, mas conta com uplink próprio e é responsável pelo pagamento às programadoras, funcionando como uma espécie de "seguradora" dos canais, que garante o pagamento mesmo em caso de inadimplência de alguma operadora até um certo limite.
* Desenvolver com programadores e provedores de conteúdo em geral um esqueleto comum de canal regional, com espaços para programação local que seriam preenchidos pelas próprias operadoras.
* Criar um canal dedicado a serviços de abrangência nacional, como saúde e educação.

3) SINERGIA ENTRE TV PAGA E TV DIGITAL – A idéia aqui é aproveitar a TV por assinatura como forma de distribuição inicial dos sinais de TV digital, já que é entre os usuários da TV paga que estarão os "early adopters" da DTV e a população com poder aquisitivo. As ações incluiriam:
* Utilizar a infra-estrutura de cabo, MMDS e DTH para levar o sinal, eliminando a necessidade de maiores limpezas no espectro nesse primeiro momento e de instalação de torres e antenas de transmissão. Isso pode ser feito antes mesmo da escolha pela Anatel do padrão de DTV terrestre no Brasil.
* Criar mecanismos de incentivo e subsídios para distribuição dos canais digitais por redes de TV paga, de forma cooperada com governo, indústria de fornecedores e redes de TV

4) PADRONIZAÇÃO DIGITAL – O que se buscaria aqui seria fortalecer a infra-estrutura nacional de TV paga tanto no sentido de torná-la mais eficiente e competitiva como também ampliar suas possibilidades comerciais. Esta ação envolveria:
* Criar uma empresa responsável pela padronização tecnológica, nos moldes do que procura fazer a Neotec (associação de MMDS).
* Incentivar a adoção de tecnologias não-proprietárias.
* Buscar junto a fornecedores, radiodifusores e Anatel o desenvolvimento de uma caixa digital (set-top box) única para TV a cabo, MMDS, TV aberta e satélite.
* Criar uma central única de controle de acesso (necessário para a TV paga e também para a TV aberta, quando esta avançar para a interatividade) nos modelos do projeto Headend in the Sky (HITS).
* Desenvolvimento da tecnologia de smart cards para as caixas digitais para a compra de eventos especiais e pay-per-view na forma pré-paga, em qualquer ponto de distribuição.
* Parceria com redes de varejo para distribuição das caixas digitais, inclusive criando caixas incorporadas a outros produtos, como DVD, aparelhos de TV etc. A idéia é criar um set-top básico de baixo custo ao qual posteriormente o assinante pudesse acrescentar novos serviços, via smart card.

5) NOVO FOCO DE DISTRIBUIÇÃO E VENDA – A intenção neste ponto é estabelecer entre operadores e programadores uma relação diferente, voltada para uma outra percepção do produto e para o novo modelo. As idéias seriam:
* Criar o conceito de "prateleiras", em que o usuário terá plena liberdade para escolher a programação que quiser, como em um supermercado, montando seu line-up além do básico nacional da maneira que melhor lhe convier.
* Buscar aspectos específicos de cada mercado local.
* Buscar promoção compartilhada entre operador e programador.
* Centrar o marketing na prestação de serviço e não no diferencial tecnológico ou de produto.

6) OBTENÇÃO DE GANHOS DE ESCALA – Partindo-se do princípio de que haverá uma padronização tecnológica e uma rede unificada, seriam adotadas as seguintes medidas:
* Criação do conceito de tamanho ótimo de operação para controle técnico e administrativo, de modo que o atendimento pudesse ser mais eficiente.
* Qualificar empresa externa para fazer instalação e manutenção.
* Viabilizar cobrança compartilhada com outros operadores e prestadores de serviço (envio de cobrança juntamente com as contas de luz e telefone, por exemplo).
* Revista única de programação e EPG único (guia de programação eletrônico).
* Criação de um selo de qualidade para equipamentos.

7) VALORIZAÇÃO DO PRODUTO – A idéia neste ponto é tomar uma série de medidas no sentido de difundir e corrigir o conceito de TV paga junto ao mercado consumidor:
* Campanha de marketing nacional.
* Reposicionamento de produto, tirando a ênfase apenas em entretenimento e ressaltando a importância da TV paga como serviço e informação.

8) REVISÃO DO MODELO TRIBUTÁRIO E REGULATÓRIO- Este é considerado um dos maiores obstáculos a qualquer atividade econômica no Brasil, e na TV paga não é diferente. No entanto, existem uma série de ações que poderiam ser tomadas, entre elas:
* Ação permanente junto ao Confaz e secretarias de fazenda estaduais para evitar aumentos nas alíquotas de ICMS.
* Buscar formas de descaracterizar os serviços de TV paga como serviços de comunicação, o que implicaria redução nas alíquotas.
* Demanda de contrapartidas fiscais à exibição dos canais obrigatórios
* Pleitear junto ao futuro governo mudanças nas regras do Fust para que o setor possa fazer parte do conjunto de empresas que também podem utilizar os recursos.
* Revisão do plano de outorgas para evitar excesso de prestadores de serviço em uma mesma localidade.

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