OUTROS DESTAQUES
Justiça manda reabertura da operação da Penedo
quinta-feira, 19 de dezembro de 1996 , 21h30 | POR REDAÇÃO

A decisão da Justiça sobre o mandado de segurança que permitiu a reabertura da operação da Penedo Som e Imagem de Vitória, Espírito Santo, saiu dia 17. Foi favorável à Penedo, que opera TV a cabo em Vitória sem licença de DISTV aberta ou concessão de TV a cabo. Segundo Fernando Fortes, advogado da ANOTA – associação dos operadores não-licenciados -, os argumentos do Ministério das Comunicações para lacrar a operação da Penedo não foram aceitos pelo Tribunal Regional de Recursos do Rio de Janeiro. Entre eles, está a alegação de que DISTV fechadas, como a Penedo, não podem ter carater comercial e não podem atender a mais de um condomínio, interligando-os por cabos estendidos por vias públicas. A Penedo Som e Imagem continua, portanto, operando.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

EVENTOS
Não Eventos
Top