Reestruturação
20/01/2004, 16:31

Globopar pede que Justiça de NY rejeite recurso ao Chapter 11

POR REDAÇÃO

A Globopar entregou na segunda, dia 19, sua defesa à corte de Nova York (United States Bankruptcy Courthouse for the Southern District of New York) que analisa a petição involuntária de reestruturação pelo Chapter 11 feita pelos credores GMAM Investment Funds Trust I, Foundation for Research e WRH Global Securities Pooled Trust no dia 11 de dezembro de 2003. Estes credores, que detêm cerca de US$ 95 milhões, pedem em Nova York o enquadramento da Globopar no Chapter 11 do Bankruptcy Code, a legislação de falência dos EUA, o que forçaria uma reetruturação pela legislação de falências norte-americana. A Globopar argumenta que o pedido é descabido e deve ser negado com os seguintes argumentos: a maior parte das atividades da empresa não se concentram nos EUA, e sim no Brasil, e os poucos ativos nos EUA não estão localizados em Nova York; a jurisdição de falências dos EUA não pode ser aplicada a uma empresa brasileira com ativos no Brasil, como é o caso da Globopar e; a forma como os credores conduziram o processo é falha e por isso não deve ter aceita. A Globopar alega que a Justiça de Nova York seja "forum non conveniens", ou seja, local não-apropriado para que a disputa seja resolvida.
Segundo a defesa da Globopar a que este noticiário teve acesso via Justiça norte-americana, os três credores que entraram com a petição estariam ligados, de alguma maneira, à W. R. Huff Asset Management Co., Inc, que é membro do comitê de negociação dos Eurobonds. Segundo a Globopar, esse credor faz parte do comitê de negociação, mas passou a se comportar de maneira autônoma no início de dezembro, demandando decisões e informações de forma independente dos demais credores. Ao todo, a Globopar negocia com todos os credores cerca de US$ 1,185 bilhão.

Prejuízo aos demais

De acordo com a argumentação da Globopar, seria estranho que a Justiça de Nova York reconhecesse o pedido de Chapter 11 feito pelos três credores supostamente ligados ao grupo Huff, pois isso condicionaria uma série de decisões estratégicas, gerenciais e negociais a mais um intermediário, prejudicando todos os demais credores, muitos deles situados fora dos EUA. A Globopar, contudo, não entregou, em sua defesa, uma declaração do comitê de credores atestando essa tese.
Além disso, os poucos ativos da Globopar nos EUA seriam insuficientes para suprir as demandas dos credores. A Globopar também questiona as datas e os valores que, segundo os três credores que recorreram à Justiça de Nova York, foram pagos pelos papéis da empresa. A Globopar faz questão de ressaltar que os três pagaram pelos papéis preços abaixo do valor de face. A Globopar sugere que no dia 11 de fevereiro a corte de Nova York reúna as partes para encerrar o caso. Diz ainda que, como parte do processo de renegociação com os demais credores, prossegue com o que estava programado, apresentando ainda no primeiro trimestre de 2004 uma proposta de reestruturação já contemplando as demandas feitas pelos titulares das dívidas no segundo semestre de 2003.

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