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Capital estrangeiro
BNDES e órgão regulador são argumentos contra a PEC do 222
quarta-feira, 20 de março de 2002 , 20h39 | POR REDAÇÃO

O aumento de capital da Globo Cabo com a participação do BNDES, que vem sendo questionado por diversos setores da sociedade, especialmente os outros grupos de mídia e parlamentares de oposição, criou um fato político que está sendo utilizado pela própria esquerda para se posicionar contrariamente à aprovação da PEC que permite o capital estrangeiro em empresas de comunicação. "Se o BNDES, o maior banco de investimentos do mundo depois do Banco Mundial, pode financiar a Globo Cabo, por que não pode financiar as outras empresas de comunicação que estão em dificuldades?", indaga o senador Roberto Saturnino Braga (PT/RJ).
Um dos principais argumentos para permitir a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão, segundo as apresentações da Aner, ANJ e Abert em audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, é a crise pela qual passam estas empresas e a necessidade de capitalização para enfrentar as mudanças tecnológicas quer se aproximam, especialmente a TV digital.
Com base na experiência da privatização das telecomunicações, quando se garantiu que haveria um órgão regulador instalado antes que as empresas fossem privatizadas, o professor da UnB Murilo César Ramos apresentou como uma das condições para o apoio à emenda constitucional a criação de uma agência reguladora para o setor: "Não é de hoje que o setor de radiodifusão não quer regra nenhuma. Por isso é que a radiodifusão é regulada de forma diferente das telecomunicações, o que caracteriza uma aberração jurídica existente apenas no Brasil", disse Ramos. Apoiando esta idéia, o senador José Fogaça (PPS/RS) disse que já vem defendendo a criação de uma agência reguladora para o setor (que batizou de Anacom) há bastante tempo. Para o professor Murilo Ramos, sem este arcabouço legal sólido será muito difícil que os grupos de mídia nacionais consigam atrair investidores como desejam.
Os senadores Saturnino Braga e Roberto Requião (PMDB/PR) questionaram a eficiência das salvaguardas existentes no texto da PEC para manter o controle de brasileiros nas empresas de comunicação. "Se as salvaguardas são efetivas, por que não permitir logo 100% de capital estrangeiro?", perguntou Saturnino Braga. Os dois senadores manifestaram-se contrários à aprovação da PEC por considerarem que não haverá possibilidade de controlar os sócios estrangeiros. "Sempre haverá algum brasileiro disposto a vender sua força de trabalho para o capital estrangeiro", atacou Saturnino Braga. "A maior parte dos parlamentares não tem idéia da importância do que está sendo discutido aqui. Essa PEC é uma patifaria", atacou Requião.

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