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Legislação
Projeto quer 2% do Fistel para emissoras comunitárias e educativas
quarta-feira, 20 de março de 2002 , 17h18 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

Oito deputados do PT, em iniciativa encabeçada pelo ex-líder do partido na Câmara, Walter Pinheiro, apresentaram à Câmara Federal um projeto de lei que transfere 2% dos recursos arrecadados pelo Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para a capacitação técnica e operacional das emissoras de radio e televisão educativas, sem fins lucrativos, públicas, emissoras de radiodifusão comunitária e entidades usuárias dos canais comunitários de TV a cabo. Entre outras atividades, o projeto prevê que os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de equipamentos e modernização de instalações e sistemas radiantes; implantação e operação de redes de emissoras educativas; formação de pessoal; criação e produção de programas e/ou séries de caráter educativo-cultural, especialmente os destinados a retratar manifestações culturais populares e do folclore. Além de modificar a lei do Fistel o projeto também modifica a Lei do Conselho de Comunicação Social, determinando que o órgão deverá fiscalizar a distribuição e aplicação dos recursos destinados às emissoras e canais comunitários, e introduzindo no conselho três novos membros, representando as emissoras educativas, as emissoras comunitárias e as entidades usuárias dos canais comunitários da TV a cabo. Considerando que no ano passado a Anatel arrecadou um total de R$ 617 milhões com as taxas do Fistel, se aprovado o projeto destinará às emissoras que define cerca de R$ 12 milhões.

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