Internacional
20/11/2017, 23:13

Departamento de Justiça dos EUA quer barrar fusão AT&T/Time Warner

(Atualizada às 23:55) A proposta de fusão entre AT&T e Time Warner sofreu, na noite desta segunda, dia 20, um duro golpe nos EUA. O Departamento de Justiça daquele país entrou com uma ação concorrencial contra a operação, alegando que ela traz danos substanciais à concorrência. Nas alegações apresentadas pelo DoJ em sua petição à Corte do Distrito de Columbia, os três argumentos centrais são os de que a fusão de R$ 108 bilhões anunciada em 2016 entre a Time Warner e a AT&T têm o potencial de reduzir significativamente a competição, elevar preços ao consumidor e restringir a inovação no mercado de TV por assinatura.

Para o Departamento de Justiça, uma das consequências imediatas da fusão é que, juntas, a AT&T e a Time Warner têm incentivos e mecanismos para encarecer os custos de programação, já que a Time Warner teria distribuição garantida a seus canais pela maior rede de TV paga dos EUA. Somados, os serviços AT&T U-Verse e DirecTV (ambos controlados pela tele), têm 25 milhões de assinantes. Só isso seria suficiente para uma elevação dos preços de conteúdos como HBO, CNN e canais Turner, controlados pela Time Warner. O receio do DoJ é que esse mecanismo possa ser utilizado para causar danos à concorrência de outros operadores de TV paga.

Outro receio do Departamento de Justiça é que a AT&T, para evitar o crescimento de plataformas concorrentes, crie restrições ou bloqueios aos conteúdos Time Warner, criando incentivos para suas próprias plataformas. Também é aventada a hipótese de uma excessiva concentração de mercado e pactuação com a operadora Comcast, controladora da NBC/Universal, no surgimento de competidores online.

O curioso da argumentação do Departamento de Justiça é que ele se baseia, em grande parte, não em estimativas e projeções dos seus técnicos, mas em declarações da própria AT&T e da DirecTV em documentos e manifestações a investidores e acionistas, dando a entender que foi a análise dessa documentação que fez acender o sinal vermelho para a fusão.

Não pode ser desconsiderada uma eventual variável política, já que Donald Trump se manifesta contra a fusão desde a campanha eleitoral e seu governo tem uma postura de conflito direto com a CNN, controlada pela Time Warner. Mas o fato de o Departamento de Justiça ter tornado as suas objeções à fusão em uma ação concorrencial, sem nem mesmo propor remédios ou contrapartidas, como aconteceu com a fusão entre Comcast e NBC/Universal, em 2009, é sinal da gravidade com que as autoridades dos EUA estão tratando o tema. Confira aqui a íntegra da manifestação inicial do Departamento de Justiça e o press release sobre o assunto.

Sem precedentes

A AT&T manifestou, oficialmente, surpresa  em relação à decisão do DoJ, a qual qualificou como "sem precedente" em casos de concentração vertical nos EUA. A AT&T diz estar confiante  que a Corte de Columbia negará o pedido do Departamento de Justiça, que não tem a última palavra em relação ao caso, segundo a empresa.

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