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Senado aprova projeto que amplia programação local
terça-feira, 21 de maio de 2002 , 17h40 | POR REDAÇÃO

A comissão de educação do Senado aprovou, por unanimidade e em caráter terminativo, o projeto do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações e obriga as emissoras de TV a dedicarem pelo menos 30% de sua programação em horário nobre (das 18 às 22 horas) à cultura local e regional. As emissoras terão cinco anos para se adaptarem às regras, assim que a lei for promulgada. O texto vai agora para a Câmara, onde será discutido e, se houver tempo, votado. Como a alteração será feita no CBT, a mudança não afeta operadoras ou programadoras de TV paga.

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