Regulamentação
21/05/2015, 19:48

Anatel convocará indicações ao Comitê de Defesa dos Usuários

A Anatel publicará edital de convocação para que entidades de classes prestadoras de serviços de telecomunicações e de usuários indiquem nomes para compor o Comitê de Defesa de Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust). Ao todo, serão preenchidas nove vagas.

O novo regimento interno do Cdust foi aprovado em março deste ano. A principal novidade é a inclusão da participação de usuários dos serviços, independentes das associações de consumidores, e de um representante de entidade de classe de prestadoras de pequeno porte que, no entanto, não terá direito a voto. Outra alteração é que o comitê poderá obter cópia integral dos autos ainda em fase de consultas internas, para análise e elaboração de críticas e sugestões, que serão apresentadas ao relator da matéria perante o conselho diretor, antes da aprovação da proposta de normatização que irá a consulta pública.

O prazo para indicação dos nomes ao Cdust será de 30 dias, a contar da publicação do edital e deverá ser feita por meio de listas tríplices. Cada indicação necessitará de uma justificação. A publicação do edital foi decidida nesta quinta-feira, 21, na reunião do conselho diretor.

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