Regionalização
22/03/2004, 16:29

Abert nega ter abandonado negociações

POR REDAÇÃO

A Abert divulgou na última sexta-feira, 19, nota em resposta ao Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), que, também em nota oficial, acusou a associação de ter abandonado as negociações sobre o Projeto de Lei Complementar 59/03, sobre a obrigatoriedade de exibição em TV de produções regionais e independentes.
Segundo a nota da Abert, assinada por seu presidente Paulo Machado de Carvalho, "a entidade, por meio de seu presidente e outros radiodifusores associados, tem participado ativamente das discussões e audiências públicas promovidas pelas Comissões Permanentes da Câmara e do Senado e, mais recentemente, pelo Conselho de Comunicação Social".

Controvérsia

Após uma reunião informal do CCS no dia 10 de março, Daniel Herz, diretor da Fenaj e conselheiro do CCS, que não é especificamente da comissão de regionalização mas participava do processo de negociação sobre o Projeto de Lei, informou que a Abert não se dispôs a dar prosseguimento às conversas porque não concorda em hipótese alguma com a obrigatoriedade de um filme nacional por semana na grade de programação das redes de TV. Na quinta, 11, à tarde, Herz diz ter recebido da Abert a informação de que não seria dado prosseguimento ao esforço conjunto para elaborar uma proposta de substitutivo para o texto do PLC nº 59. O impasse começou a surgir na reunião do dia 10, mas naquela ocasião, apesar da contrariedade dos representantes das redes de TV e rádio com o ponto que obriga a exibição de uma obra cinematográfica nacional por semana, ainda houve disposição de continuar negociando os pontos em comum. Roberto Wagner Monteiro representa as empresas de TV e Paulo Machado de Carvalho, que é presidente da Abert, representa as empresas de rádio.
A reunião seguinte, que aconteceu no dia 16 de março, terminou sem uma posição consensual, com os representantes das empresas de radiodifusão no CCS, alegando a inconstitucionalidade da proposta de obrigatoriedade de exibição de longas nacionais.
Herz reafirmou nesta segunda, 22, por meio de nota divulgada pelo CBC, que a Abert havia se negado a continuar com as negociações. Segundo a nota, na reunião do dia 10 foi combinado que a assessora parlamentar da Abert, Dra. Stella Cruz, e o conselheiro Daniel Herz formalizariam a redação do conteúdo que havia viabilizado convergência de posições até o artigo 4º. Procurada por Herz para trabalhar na redação do texto, Dra.Stella teria informado que o processo de negociação estava sendo encerrado por orientação expressa das empresas ligadas à Abert.

Veja a íntegra da nota divulgada pela Abert:
Em resposta à nota oficial divulgada pelo Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) e outras entidades, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT gostaria de prestar alguns esclarecimentos:
É falsa a afirmação de que a ABERT decidiu retirar-se das negociações que visam à elaboração de relatório sobre o PLC 59/03 (PL – 259/91), que regulamenta o inciso III do artigo 221 da Constituição Federal. Pelo contrário, a entidade, por meio de seu presidente e outros radiodifusores associados, tem participado ativamente das discussões e audiências públicas promovidas pelas Comissões Permanentes da Câmara e do Senado e, mais recentemente, pelo Conselho de Comunicação Social.
A ABERT jamais se retirou das negociações ou se furtou de buscar um acordo em torno da proposta. Somos absolutamente favoráveis à programação regional, desde que as regras estabelecidas possam ser cumpridas tanto pelas emissoras como pelas produtoras. Nesse sentido, seguimos um caminho conciliatório até o momento em que nos defrontamos com um problema de ordem constitucional. Entendemos que o inciso III do artigo 221 da Constituição Federal estabelece claramente "estímulo à produção independente" e não obrigatoriedade por parte das emissoras, como tenta estabelecer o projeto.
De forma alguma desconsideramos a atenção que o Parlamento tem dado à proposta, mas acreditamos que a longa, atípica e acidentada tramitação da qual foi objeto contribuiu para que conceitos equivocados e imperfeições de redação estejam presentes no texto. Defendemos, portanto, que os membros do Conselho de Comunicação Social busquem o consenso a fim de que possamos elaborar um projeto substitutivo que elimine os pontos conflitantes e imprecisões da proposta atual.

Paulo Machado de Carvalho
Presidente da ABERT

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