Política
22/04/2004, 18:15

Minicom diz que precisa rever regras de radiodifusão

POR REDAÇÃO

Especificamente em relação aos serviços de radiodifusão, o balanço dos três meses de gestão de Eunício de Oliveira à frente do Ministério das Comunicações diz que existe a necessidade de se renovar o atual arcabouço regulatório do setor de comunicações. Para isso, a Secretaria de Comunicação Eletrônica irá elaborar um projeto de lei para o setor de radiodifusão (nenhuma data é colocada, entretanto). A intenção do Minicom é utilizar acordos de cooperação entre o Governo Brasileiro e a UIT (União Internacional de Telecomunicações).

Força tarefa

O balanço do Minicom também destaca a criação de uma força-tarefa para analisar os processos em tramitação no ministério. Segundo o documento, o fechamento das delegacias estaduais do Minicom e a perda de postos de trabalho na sede do ministério em Brasília fizeram com que se acumulassem cerca de 36 mil processos relativos às outorgas de serviço de radiodifusão. A força-tarefa foi criada através de uma parceria entre Minicom e Anatel. Dos 36 mil processos, 1.985 foram analisados e concluídos entre fevereiro e abril.
O documento ressalta ainda as outorgas de serviço de radiodifusão comunitária para 1.386 localidades como instrumento de universalização dos serviços de comunicação eletrônica. Os dados apresentados revelam que 45% dessas localidades participam do Programa Fome Zero. Além disso, para completar este trabalho de universalização, devem ser deferidas 350 outorgas de rádio e televisão (comercial e educativa) e 500 autorizações de retransmissões de TV.
Outro destaque do documento é a publicação, desde 2003, de todos os atos relativos ao setor de radiodifusão na Internet, no site do ministério (www.mc.gov.br). Especificamente em relação à radiodifusão comercial, o documento ressalta a maior transparência ao se disponibilizar no site do ministério todas as informações sobre as licitações ocorridas a partir de 1997 e a composição societária de todos os participantes das licitações.
Por fim, o Minicom e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome trabalham em um pré-projeto para atender melhor, por telefone e computador, às demandas do setor de radiodifusão.

Novos editais

Ainda em relação ao setor de radiodifusão, o Ministério das Comunicações está criando um grupo de trabalho para modificar os editais de licitação, adaptando-os ao novo Código Civil e às novas regras que permitem a participação de pessoas jurídicas e de capital estrangeiro nas emissoras de rádio e TV. O Minicom quer também adaptar o edital para que os critérios das propostas técnicas atendam melhor a sociedade e ao mesmo tempo acabem com a atual situação em que cerca de 90% das propostas atingem pontuação máxima na proposta técnica, fazendo com que a proposta de preço defina na prática a licitação.

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