Audiovisual
22/06/2004, 19:30

Gil pede "marco regulatório" e promete Ancinav para julho

POR SAMUEL POSSEBON

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, declarou hoje que a discussão com a Casa Civil sobre a conversão da Agência Nacional de Cinema (Ancine) em Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual) está concluída. "O MinC esteve hoje (dia 22) com a Casa Civil e é decisão da Presidência da República anunciar a mudança no dia 20 de julho. Como estarei fora do País até dia 25 de julho, é provável que o anúncio aconteça então após essa data, na última semana do mês". Gilberto Gil não especificou se a conversão se dará por meio de um projeto de lei, um decreto ou uma medida provisória. Já o secretário do Audiovisual do MinC, Orlando Senna, foi um pouco mais específico. "Não podemos falar pela Casa Civil nem pela Presidência, que são as esferas que decidem esse nível de detalhe, mas é mais provável que a mudança seja por medida provisória". Segundo Senna, haverá mudanças na diretoria da Ancine, "ampliando-a para abranger o setor do audiovisual como um todo". Ele diz não ver conflito entre essa mudança e a tramitação do projeto de lei das agências reguladoras. O governo, ao propor o projeto das agências, comprometeu-se a não provocar nenhuma mudança significativa na estrutura de nenhuma das autarquias. Perguntado se Gustavo Dahl permanecerá como presidente da Ancine, Senna diz "não ter bola de cristal", mas adiantou que Gustavo Dahl tem contribuído muito para a mudança que está sendo proposta.

Lei geral

O ministro Gilberto Gil destacou ainda que, posteriormente à mudança na abrangência da Ancine, será aberto o processo de discussão do projeto de uma Lei Geral do Audiovisual. É o que o ministro resolveu denominar de "marco regulatório do audiovisual". "Trata-se de um projeto amplo, que envolverá outros ministérios e o Congresso, e que não ficará restrito ao cinema ou à TV, mas abarcará a internet e a telefonia celular no que diz respeito aos seus conteúdos audiovisuais. Vamos separar as plataformas técnicas de seus conteúdos, como se faz na Europa. Nesse momento, não podemos mais nos prender a velhos temores", disse Gilberto Gil em apresentação ao Conselho de Comunicação Social, no Senado. Segundo o ministro, ao anunciar a criação da Ancinav, o presidente Lula também anunciará a intenção de criar esse marco regulatório. "Isso é parte da visão do governo de que a atividade audiovisual é um segmento de grande potencial econômico. E assim como acontece em outros setores, os investimentos só virão se houver um marco legal forte. É preciso dar um choque de capitalismo na atividade audiovisual, e uma lei como essa é fundamental. E por isso a aliança entre cinema e TV é importante".
Segundo Orlando Senna, esse processo começa este ano e se alonga por 2005. Será um debate mais amplo, que certamente alcançará questão da regionalização da televisão caso o projeto de lei da deputada Jandira Feghali não esteja aprovado até lá.

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