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Abert quer que regras de radiodifusão sejam baixadas pelo presidente III
quarta-feira, 22 de agosto de 2001 , 22h16 | POR REDAÇÃO

A única novidade do projeto de lei do ministro Pimenta, os artigos que tratavam da necessidade de universalização e continuidade dos serviços de radiodifusão, é questionada pela Abert, que deseja ver suprimido o artigo que trata do tema: "Diferentemente da telefonia, o serviço de radiodifusão não é, tecnicamente, considerado serviço essencial. O acesso e a continuidade dependem da disponibilização de freqüências, inclusive para os serviços ancilares e auxiliares", diz o comentário.

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