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Regulamento para cable modem sofre novo atraso
quarta-feira, 22 de setembro de 1999 , 22h43 | POR REDAÇÃO

O prazo para envio de sugestões para a minuta de regulamento de serviços de valor adicionado se encerraria na próxima sexta-feira, dia 24. Mas a Anatel resolveu prorrogá-lo para o dia 4 de outubro, a pedido das empresas prestadoras de serviços de comunicação de massa e dos provedores de serviços de valor adicionado. A decisão, que será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta, dia 23, foi tomada por circuito deliberativo pelo Conselho Diretor da agência. Ao que se sabe, a Globo Cabo e a Net Sul não devem apresentar nenhuma sugestão ao regulamento que corra o risco de provocar ainda mais atrasos na liberação dos serviços de Internet em redes de TV a cabo. Mas outros provedores de acesso e operadores devem tocar em pelo menos um ponto complexo: a questão da venda conjunta de serviços de TV a cabo e serviço de valor adicionado. A minuta diz que apenas um assinante de TV paga pode ser assinante dos serviços de valor adicionado. Essa situação já não se verifica nas operações existentes de acesso à Internet por redes de TV paga e ainda pode criar problemas com a legislação do consumidor, que proíbe venda casada. Por outro lado, para que os serviços de Internet se configurem como serviços de valor adicionado, precisa haver a priori um serviço de telecomunicações (TV a cabo ou MMDS) sendo oferecido ao assinante. É talvez o único ponto que pode atrasar novamente a publicação do regulamento.

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