TV pública
22/10/2007, 20:52

Parlamentares aproveitam MP para defender causas pontuais

POR MARIANA MAZZA

Em todo processo de tramitação, seja de medida provisória ou de projetos de lei, os deputados e senadores encontram no sistema de emendas terreno fértil para fazer propostas específicas, que nem sempre correspondem ao interesse amplo da sociedade. No caso da MP n.º 298/2007, que cria a TV pública, não foi diferente. Embora sejam poucas, algumas emendas surpreendem pela especificidade das demandas, que vão desde a exigência de transmissão diária de programas religiosos até o completo impedimento de veiculação de conteúdo produzido fora do País.
Uma das mais detalhistas foi apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), exigindo que qualquer divulgação de atividades e serviços da TV Brasil seja feita com a inserção da Bandeira Nacional, ?vedada a utilização de símbolo próprio?. Em sua justificativa, o parlamentar destaca a importância do símbolo para o País e argumenta que institucionalizar o uso da bandeira nas divulgações da TV pública ?se torna importante, sobretudo porque o financiamento de tal empresa se dará com recursos públicos?.
Também é de Hauly proposta que impede a TV Brasil de veicular produções de origem estrangeira, já que a nova estatal está sendo criada para a ?veiculação de programação voltada para a promoção da cidadania?, segundo suas palavras. A emenda choca-se, ironicamente, com outra sugestão do mesmo deputado. Hauly defende a inclusão de um inciso na lista de funções da TV Brasil para ?promover a integração dos serviços de radiodifusão do Mercado Comum do Sul e países de Língua Portuguesa?.

Jogos para todos

Já o deputado Sílvio Torres (PSDB/SP) sugere a inclusão de um artigo que deve gerar polêmica com as emissoras de radiodifusão. O parlamentar quer que a TV Brasil tenha direito à transmissão de jogos esportivos onde o Brasil estiver representado. Se a emenda integrar o texto final, as emissoras detentoras dos direitos de transmissão terão que ceder, sem ônus, o direito de veiculação para a TV pública. A regra vale para os campeonatos mundiais, de ligas mundiais, continentais e intercontinentais, com suas respectivas provas eliminatórias e classificatórias; para os jogos Olímpicos e Panamericanos, assim como os jogos Paraolímpicos e Parapanamericanos; e Copas do Mundo.

TV digital

No estilo conhecido no Congresso Nacional como ?contrabando? ? quando é incluída sugestão que não tem relação com o tema do documento ? foi apresentada uma emenda para tentar apaziguar os ânimos das TVs Justiça, Senado e Câmara quanto à garantia de seus canais na transição do sistema analógico para o digital. A emenda, assinada pelo deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), pede a inclusão de artigo ?onde couber? assegurando a designação de canais exclusivos para estas três TVs. O deputado pede ainda que a designação seja entre os canais 60 e 69 ?preferencialmente?, abrindo a possibilidade de que a Anatel escolha outros canais para alocar as TVs públicas.

Programação

Com relação à programação, duas emendas chamam a atenção no conjunto de sugestões. Uma é do senador Expedito Júnior (PR/RO), que impõe às emissoras mantidas pelo poder público a obrigação de transmitir diariamente, por pelo menos cinco minutos, imagens de pessoas desaparecidas, junto com identificação e telefone para contato caso o espectador tenha informações sobre o paradeiro. O descumprimento da obrigação pode gerar multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, caso a emenda seja aprovada.
Outra emenda com exigências de transmissão é novamente do deputado Luiz Carlos Hauly. O parlamentar sugere que a TV Brasil seja obrigada a exibir diariamente três horas de filmes de ?natureza religiosa-cristã?. Hauly acredita que a medida tem relevante interesse social e que grande parte da população será beneficiada. ?A televisão é um importante instrumento para fortalecimento da religiosidade?, defende, em sua justificativa.

Sede

Um outro embaraço tradicional na criação de novas estatais é a definição da empresa. No caso da TV Brasil, o tema aparece constantemente. Boa parte das emendas defende que a sede seja na capital federal, sendo permitida a abertura de representações em outros estados. Pela MP, a TV Brasil ficará instalada no Rio de Janeiro. O principal argumento é que a Radiobrás, que será imediatamente absorvida pela nova estatal, tem sede em Brasília.
A cada vez que se cria uma estatal, este tema surge em uma parte das emendas. A definição da sede, no entanto, não garante que o funcionamento da empresa será no local estipulado. Estatais como Petrobras e Eletrobrás possuem sede formal em Brasília, mas seus corpos técnicos e sua direção funcionam no Rio de Janeiro, por exemplo.

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