PLC 79
22/11/2017, 00:34

"Caso o PLC 79 seja aprovado, será judicializado", diz Intervozes

As entidades da sociedade civil são contra e vão trabalhar para que o PLC 79/2016 não seja aprovado como está. A afirmação foi feita pela pesquisadora do coletivo Intervozes, Bia Barbosa. Para ela, o projeto coloca em risco infraestrutura estratégica, diminui as atribuições da Anatel e torna os serviços ainda mais caros, sem previsão quanto à melhoria da qualidade, além de prejudicar políticas de inclusão digital. "Caso seja aprovado, será judicializado", adiantou.

Segundo Bia, que participou nesta terça-feira, 21, do evento da Tele.Síntese, o Tribunal de Contas da União (TCU) já fez críticas ao projeto, afirmando que favorece as localidades em que já há desenvolvimento de infraestrutura ao dar discricionariedade para as operadoras em definir locais de investimentos. Enquanto o Ministério Público, de acordo com ela, apontou o risco potencial de as teles incluírem no plano de investimentos o que já deveriam realizar em razão da competição.

Para a pesquisadora, o PLC 79 não resolve o problema da redução do investimento. "Não há estudo que mostre que a desoneração resultará no aumento de investimento", diz. Ela sustenta que ainda há dúvidas de que a Anatel tenha capacidade de monitorar o cumprimento das metas.

Bia afirmou que a proposta das entidades da sociedade civil é de prestar o acesso à banda larga em regime misto, público no transporte e privado na última milha. Preveem ainda a utilização do Fust e a Telebras atuando em mercados competitivos.

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