Legislação
23/04/2003, 19:33

Deputado defende projeto Martinez e diz que ABTA mente

POR RAQUEL RAMOS

O deputado Ricardo Izar (PTB/SP) entregou à presidência da Comissão de Comunicação da Câmara nesta quarta, dia 23, um documento no qual afirma que a ABTA "desceu as escadas da mentira" ao defender a impossibilidade de implantação do projeto 3.398/2000, do deputado José Carlos Martinez (PTB/PR), que obriga as operadoras de TV a cabo a transmitirem os sinais das retransmissoras locais.
O documento apresentado pelo deputado diz que o projeto de lei "virá de encontro (sic) aos princípios constitucionais da livre concorrência, da defesa do consumidor, da redução das desigualdades regionais e sociais e da comunicação social elencados no artigo 221 da Constituição Federal…". O deputado Ricardo Izar defende ainda o projeto de Martinez argumentando que sua aprovação irá possibilitar que emissoras do Norte e Nordeste sejam sintonizadas em São Paulo, por exemplo.
O documento cita alguns argumentos que, segundo o deputado, provam que o projeto não vai gerar prejuízo às operadoras de TV a cabo como, por exemplo, o fato de a receita das operadoras vir da assinatura e o fato de que a inclusão de mais canais aumentaria o interesse pelo serviço.
O documento também aproveita para corrigir um equívoco de redação que deixou de fora as retransmissoras educativas.
Por fim, o deputado Ricardo Izar rejeita a posição dos operadores de TV a cabo afirmando que "é deplorável que nos dias de hoje ainda existam segmentos empresariais que, para defender interesses menores, fechem os olhos para o alcance social do projeto 3.398/2000". Diz ainda que o presidente Lula não compactua "com maus empresários, mal acostumados com o passado recente, quando o Estado vivia apadrinhando-os…".

Tramitação

Atualmente, o projeto 3.398 está na Secretaria Geral da Mesa da Câmara, aguardando a apreciação em Plenário, já que a Comissão de Economia deu a ele parecer pela não aprovação. O deputado Martinez entrou com recurso alegando que a Comissão de Economia não deveria ter sido ouvida, pois o projeto não seria de sua alçada, e, portanto, o projeto deveria ser encaminhado diretamente ao Senado, sem apreciação pelo Plenário. O recurso foi negado. Este argumento também foi utilizado pelo deputado Ricardo Izar em seu documento de defesa da aprovação do projeto. O deputado deve apresentar na próxima quarta, dia 30, um requerimento pedindo que a Comissão de Comunicação se manifeste a respeito do documento encaminhado.

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