Agências reguladoras
23/05/2003, 17:25

Para diretor, Ancine tem que ser vista politicamente

POR SAMUEL POSSEBON

"Não conheço o estudo da Casa Civil, mas do ponto de vista político, uma proposta de extinção da Ancine é idiota", diz um dos diretores da agência, João Eustáquio da Silveira. Ele se refere às informações divulgadas pela imprensa, inicialmente pelo jornal O Globo, de que estaria em estudo na Casa Civil a extinção da Ancine, que seria transformada de agência reguladora em uma autarquia simples. Este noticiário teve acesso na quinta-feira, 22, ao mesmo estudo da subchefia de coordenação da ação governamental da Casa Civil a que O Globo teve acesso. Neste estudo, que versa sobre agências reguladoras de um modo geral (não apenas a Ancine), são colocados diversos critérios econômicos que justificam a existência de uma agência reguladora para um determinado setor. Estes critérios são: 1) informações assimétricas entre consumidores e produtores; 2) monopólio natural; 3) barreiras de entrada significativas; 4) existência de externalidades negativas (custos sociais relevantes) e; 5) necessidade de promoção da universalização do acesso aos serviços.
Para João da Silveira, de todos esses pontos, o setor de cinema se enquadra em pelo menos dois: barreiras de entrada significativas e necessidade de universalização do acesso. Hoje, coloca Silveira, 90% da produção cinematográfica exibida no Brasil é estrangeira e apenas um pequeno percentual da população tem acesso a essa alternativa de entretenimento. São variáveis econômicas que, segundo o diretor da Ancine, atrofiam o desenvolvimento da indústria cinematográfica no país.
Além disso, pondera o dirigente, existe todo o aspecto político e social que precisa ser levado em consideração pelo governo. "Existem questões sociais relevantes, culturais, que justificam a importância do cinema e que justificam a existência de uma agência", diz. João da Silveira prefere não entrar em detalhes sobre o estudo da Casa Civil, pois não o conhece, mas concorda com a necessidade de voltar a promover uma discussão pública e aberta sobre a relevância do mercado audiovisual para a sociedade brasileira. "Trata-se de um setor vital para a promoção da imagem do país, para a criação de tecnologias audiovisuais e para o entretenimento público".
Outros setores do governo também começam a se articular para mostrar que a Ancine regula um setor que necessita de um órgão desse porte. A Casa Civil, segundo apurou este noticiário, reafirma que o estudo não trata especificamente da Ancine, apesar de ser explícito ao expor a necessidade de sua extinção. O estudo servirá de base para uma série de decisões referentes às agências reguladoras de um modo geral.

Audiovisual

João Eustáquio da Silveira concorda também que se a Ancine fosse uma agência com maior abrangência, envolvendo toda a indústria audiovisual, teria maior peso político para defender sua existência. O estudo da Casa Civil não diz que a Ancine precise ser uma agência do audiovisual, mas especialistas ouvidos por este noticiário concordam que se esta fosse a realidade, seria muito mais fácil defender a existência da agência dentro dos critérios que estão sendo elaborados pelo governo para justificar a existência de órgãos desse tipo.

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