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Direitos esportivos
Diretora da SDE diz que casos em análise devem sair em conjunto
quarta-feira, 23 de junho de 2004 , 20h39 | POR REDAÇÃO

A diretora do departamento de proteção e defesa econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), Barbara Rosenberg, afirmou a este noticiário que estão dependendo apenas da análise final do secretário Daniel Goldberg os casos que envolvem direitos esportivos em tramitação no órgão. A compra de 25% da ESPN Brasil pela Globosat e uma antiga pendência em relação à compra de programação exclusiva envolvendo o Clube dos 13 já estão com o secretário e são os primeiros a sair, provavelmente na próxima semana, afirmou a diretora. Logo em segida (por serem casos semelhantes) sairá a apreciação do pedido de quebra de exclusividade do canal SporTV feito pela Neo TV. Após os pareceres da SDE, todos os casos seguirão ao Cade para julgamento. Se forem mantidas as recomendações do Ministério da Fazenda feitas pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), pode haver fortes impactos na política de exclusividade de programação, já que a SEAE pediu a quebra de contratos com esse tipo de restrição e ainda recomendou à SDE abrir um processo administrativo para investigar possível abuso de poder econômico por parte da Globosat. As decisões finais, entretanto, dependerão do Cade.

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