Política industrial
23/09/2002, 18:49

Governo coloca PPB da TV digital em consulta pública

POR RAQUEL RAMOS

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) colocou em consulta pública as propostas de Processos Produtivos Básicos (PPBs) para a produção de equipamentos de televisão digital na Zona Franca de Manaus. Os PPBs definem quais etapas da produção têm que ser feitas no Brasil para que os fabricantes se beneficiem da isenção de IPI (Imposto de Produção Industrial). O documento ficará submetido à análise pública durante 15 dias, contados a partir do dia 19 de setembro, quando foi publicado no Diário Oficial da União. As contribuições devem ser enviadas para a Suframa. O documento definitivo deve ser publicado daqui a aproximadamente dois meses e meio. As regras foram anunciadas por Benjamim Sicsú, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Foram definidos os PPBs de seis itens: System-on-chip (sistemas integrados) para HDTV; Set-top box para HDTV; Subsistema sintonizador/demodulador para TV digital; TV digital de alta definição (HDTV); TV digital de definição padrão (SDTV) e; set-top box de SDTV.
O PPB em consulta determina que a arquitetura dos SOCs (System-on-chip), chips com software e hardware, seja feita no Brasil. Como ainda não há produção de sistemas integrados no Brasil, é possível que a produção no País seja negociada como contrapartida econômica na hora da escolha do padrão de TV digital. Segundo Benjamim Sicsú, a obrigatoriedade do projeto de arquitetura deste chip ser feito aqui deve reduzir os royalties a serem pagos.
O ministério também optou por definir PPBs diferentes para o subsistema sintonizador / demodulador e para a tela de visualização, para permitir uma produção separada destes equipamentos. Assim, em tese, um usuário que queira trocar seu monitor por um maior, por exemplo, não precisaria trocar todo o equipamento, como acontece hoje. Esta é ainda uma medida tomada em função da convergência dos serviços de informática, radiodifusão e telecomunicações.
Segundo o secretário-executivo, a fabricação nacional de chips é a única etapa relevante que não é exigida pelos PPBs. Mas, se durante a consulta pública ou até a publicação definitiva dos documentos alguma indústria anunciar a instalação de fábricas de chips no Brasil, esta exigência deve ser acrescentada. Benjamim Sicsú disse ainda que a Samsung anunciou o início de estudos de viabilidade para a instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil.

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