Agências reguladoras
23/09/2003, 14:43

Casa Civil volta a dizer que Ancine terá abrangência maior

POR REDAÇÃO

Segundo Luiz Alberto dos Santos, subchefe de coordenação da ação governamental da Casa Civil, haverá mudanças no marco regulatório referente à atuação da Agência Nacional de Cinema. Luiz Alberto dos Santos coordenou o grupo de trabalho que elaborou os dois anteprojetos com alterações nas regras para as agências reguladoras que estão em consulta pública. Os projetos não trazem nenhuma referência direta em relação à Ancine. Para todos os setores, os marcos regulatórios foram mantidos.
No caso da Ancine e da Ana (Agência Nacional de Águas), contudo, ainda haverá alterações. Luiz Alberto dos Santos diz que, no caso da agência de cinema, está definido que as alterações buscarão ampliar a abrangência do órgão para todo o setor audiovisual. Ele diz ainda que a agência será vinculada ao Ministério da Cultura. Luiz Alberto não deu detalhes sobre datas nem sobre a forma como seriam propostas as alterações no escopo e na vinculação da Ancine.

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