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SCM: contestações e apoios nas réplicas
segunda-feira, 23 de outubro de 2000 , 21h21 | POR REDAÇÃO

Em suas réplicas aos comentários da Associação Brasileira de Empresas Prestadores de Serviço Especializado (Telcomp) ao regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), a Intelig contesta a sugestão de que seja inserido o conceito de "realização de atividades específicas por grupos de usuários do SCM". A Intelig propõe a eliminação deste conceito porque o SCM deixou de ser um serviço limitado; a noção de realização de atividade específica é vaga e não encontra definição formal na legislação de telecomunicações; esta imprecisão do conceito pode levar a alguns operadores do novo SCM a ultrapassarem os contornos regulamentares e indevidamente competirem com a telefonia fixa. Segundo a Intelig, esta imprecisão do conceito dificultará a atuação da Anatel em suas atribuições de fiscalização.

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