Socorro à mídia
24/03/2004, 16:50

BNDES refinanciará dívidas, mas cobrará mais por isso

POR REDAÇÃO

A proposta do BNDES para ajuda às empresas de comunicação começou a ser detalhada ao público nessa quarta, 24. Durante audiência na Comissão de Educação do Senado, Darc Costa, vice-presidente do banco estatal, e Alan Fischler, gerente de telecomunicações, apresentaram aos senadores o esqueleto do que está sendo chamado de Pro-mídia: serão R$ 4 bilhões distribuídos em três linhas de financiamento, sendo uma para aquisição de papel, uma para financiamento e outra para refinanciamento de dívidas. Segundo Darc Costa, a não ser que o Congresso se manifeste de maneira diferente, os financiamentos serão repassados de forma indireta, ou seja, por meio de instituições intermediárias, para que seja uma relação mais transparente e independente entre as empresas de mídia e o banco. Além disso, Darc Costa deixou claro que a linha para refinanciamento de dívidas terá um custo mais alto do que as demais, por se tratar de uma situação excepcional.
Segundo Alan Fischler, um dos principais problemas hoje enfrentados por empresas que querem recorrer ao BNDES é a questão das garantias exigidas, principalmente no caso de empresas pequenas. Fischler ressaltou que esse ponto está sendo considerado, que já existem algumas alternativas, como os fundos de aval, mas que outras soluções precisarão ser buscadas.
O BNDES também não deve entrar na questão das contrapartidas sociais. O empréstimo não será condicionado a determinados tipos de programação, nem serão exigidas cotas para produção regional, jornalística, cultural ou informativa. Segundo Alan Fischler, existem outros fóruns mais apropriados para que esses pontos sejam debatidos. "Não cabe ao BNDES, e nem faz parte de suas políticas, definir, subjetivamente, o que é ou não mais adequado".

Prato feito

Os executivos do BNDES também rebateram as críticas das três emissoras de TV – Record, SBT e Rede TV – que se queixaram que a proposta levada pela Abert, Aner e ANJ ao banco não era pública e nem consensual, e que estaria sendo encampada sem discussão. "O BNDES não recebe prato feito. Temos um corpo técnico formado no banco que é capaz de se debruçar sobre qualquer questão que seja de interesse nacional e elaborar uma proposta sobre o tema", disse o vice-presidente Darc Costa, enfatizando que no projeto do banco, a ser enviado ao Senado para apreciação, foram ouvidos todos os setores envolvidos. "O BNDES é um instrumento de estado, não de governo. Os governos passam e o banco fica. Temos políticas operacionais para poder dizer sim e para poder dizer não. Assumimos em 2003 e detectamos que havia uma crise no setor de comunicação, que até então havia conseguido caminhar muito bem sem a ajuda do estado. É um setor estratégico que agora precisa de ajuda. Nosso papel é dar às empresas nacionais de capital nacional condições de crescerem. O BNDES tem programas especiais para alguns setores, em que convidamos as empresas a entrarem em um setor. E isso será feito para as comunicações."
Darc Costa também explicou as razões de o banco estar decidido a apoiar as empresas também para o seu refinanciamento de dívidas. "A economia só se movimenta se tiver crédito. Crédito gera poupança. É assim que o capitalismo avança. Pagamento de dívida também é crédito. Eu acredito nisso, acredito que não existe capitalismo só com equity". Costa explicou que as três linhas de financiamento estão sendo criadas pelas características especiais. "A linha de financiamento para investimentos é mais simples e envolve também a questão dos produtores de equipamentos, inclusive para TV digital. A linha para compra de papel envolve uma política de nacionalizar o papel usado pelas empresas. E a linha de refinanciamento de dívida é mais complicada, envolve credores, estruturas societárias diferentes".

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