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Comunicação
Globo quer lei de comunicação assim que PEC for aprovada
quarta-feira, 24 de abril de 2002 , 14h00 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

Evandro Guimarães, principal executivo responsável pelas relações institucionais das Organizações Globo, afirmou que estará entre os primeiros a ir ao Ministério das Comunicações pedir para que seja encaminhado ao Congresso um projeto de lei para os meios eletrônicos de comunicação social. Isso será feito assim que o Senado votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do artigo 222, que abre às empresas de comunicação a possibilidade de controle por pessoas jurídicas e também permite a entrada de capital estrangeiro, neste caso até o limite de 30%. Guimarães lembra que a nova redação do artigo 222 da Constituição faz com que todas as empresas de comunicação eletrônica garantam mecanismos de controle nacional sobre o conteúdo, e que isso precisa de regulamentação. "Uma lei de comunicação é a única garantia de preservação da soberania nacional", afirmou Guimarães. Outro ponto que também precisa de regulamentação, de acordo com a nova redação do 222, são as condições de ingresso de capital estrangeiro em TVs, rádios, jornais e revistas. Ou seja, aprovada a PEC no Senado, muita coisa ainda precisa ser feita e, aparentemente, a Globo quer colaborar.
Na semana passada, o ministro das comunicações, Juarez Quadros, afirmou a este noticiário que considera pouco provável que o Minicom consiga encaminhar este ano ao Congresso uma Lei de Comunicação como se imaginava há alguns anos. O problema é conciliar os interesses envolvidos e a pauta do Congresso, apertada por conta das eleições.

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