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Há precedente para redução da alíquota na questão do ICMS gaúcho
quinta-feira, 24 de junho de 1999 , 20h48 | POR REDAÇÃO

O problema do aumento na alíquota de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul não parece ser muito diferente da situação enfrentada pela ABTA e pela Globo Cabo no Estado do Mato Grosso do Sul, quando, no início deste ano, houve um reajuste na cobrança do imposto. Naquela ocasião, a ABTA não conseguiu, de imediato, negociar com o governo do Estado pela redução da alíquota. A associação e a operadora da cidade de Campo Grande, a Globo Cabo, conseguiram então uma liminar na Justiça garantindo que a tributação seria feita de acordo com o convênio do Confaz, que estabelecia 5% de ICMS. Posteriormente, foi feito um acordo com o governo do Estado em que se demonstrava a necessidade de uma indústria infante como a TV a cabo ter um tratamento diferenciado para continuar a crescer. O governo entendeu a situação e voltou a aderir ao convênio do Confaz.

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