TV digital
24/06/2003, 17:21

ABTA levanta questão do must carry em DTV

POR REDAÇÃO

Durante intervenções na audiência pública sobre TV digital realizada nesta terça, 24, pela subcomissão de Televisão, Cinema e Informática da Comissão de Educação do Senado Federal, o diretor da TVE e presidente da Abepec, Jorge Cunha Lima, lembrou que desde 64 não se legisla sobre televisão no Brasil. Na verdade, lembra Cunha Lima, a última reflexão sobre o assunto foi feita durante a elaboração da Constituição de 1988: ?depois disso, nada mais foi feito, e continuamos aguardando a lei de comunicação de massas?, lembrou o presidente da Abepec. Para Nelson Hoineff, produtor de TV, e até a semana passada diretor executivo do Jornal do Brasil, falta uma política integradora para o setor: ?na prática, a televisão é financiada pelo conjunto dos produtores que, por sua vez, são financiados por recursos de renúncia fiscal, tudo sem o menor planejamento para o país. Para a implantação da TV digital como uma nova mídia, será preciso ter em consideração a necessidade de integrar os diversos segmentos produtores e exibidores de televisão".

Must-carry no cabo

Para o diretor de tecnologia da ABTA, Antônio João Filho, com o advento da TV digital será necessário rever completamente o conjunto de leis que rege o mercado de televisão e ainda o mercado de televisão por assinatura, especificamente a Lei de TV a Cabo. Antônio João lembrou que a lei do cabo estabele que as operadoras carreguem nos seus sistemas ?a programação das geradoras de sua área de prestação de serviço?. Isso significa, na opinião do dirigente da ABTA, que, caso no Brasil se opte por um modelo multicanal, podem surgir dúvidas na interpretação da lei, já que não está claro se o must carry será de um ou de todos os canais. Na visão de Antônio João, seria quase impossível cumprir a lei nestas condições.

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