Reforma tributária
24/07/2003, 18:48

Relatório preliminar não acata emenda que exclui radiodifusores

POR REDAÇÃO

Em o relatório preliminar sobre o texto da reforma tributária divulgado nesta quinta, dia 24, o deputado relator da matéria Virgílio Guimarães (PT/MG) resolveu não acatar a emenda do deputado Severino Cavalcanti (PP/PE), que explicitava que o setor de radiodifusão não deveria pagar o ICMS. Do modo com que foi apresentado o relatório, a radiodifusão não aparece nem como um setor sobre o qual incidirá o imposto, nem como setor isento, como é a legislação atual. O deputado Severino Cavalcanti apresentou a emenda como forma de garantir a isenção do setor, uma vez que é rotina dos radiodifusores ter que lutar contra iniciativas estaduais de cobrança do ICMS. Vale lembrar que este é um relatório preliminar, que ainda pode sofrer alterações. Na próxima terça, dia 29, está marcada uma reunião para debater o texto que foi apresentado.

Internet

Serviços de comunicação de um modo geral, inclusive os de valor adicionado (como Internet) estão contemplados no texto da reforma como passíveis de cobrança do ICMS.

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