Projeto das agências
25/05/2004, 18:56

Dahl se preocupa com contrato de gestão e ouvidoria

POR REDAÇÃO

A Comissão Especial que analisa o projeto das agências reguladoras realizou nesta terça, dia 25, uma audiência pública para ouvir os diretores presidentes da Ancine, ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O presidente da Ancine, Gustavo Dahl, começou sua fala justificando a importância da existência da agência de cinema, afirmando que o cinema encontra-se no "terreno psicossocial" e se trata de um bem de consumo intangível e, por essas características, necessita de regulação. Especificamente em relação ao projeto de lei, Dahl considera fundamental a presença da Ancine, que no começo do trabalho de reestruturação do modelo das agências reguladoras chegou a ter sua extinção cogitada. Outro destaque positivo, na sua opinião, são os mecanismos de controle social, como audiências e consultas públicas. O presidente da Ancine enumerou três questões do projeto de lei, que na sua opinião, podem ser aperfeiçoadas: 1) contrato de gestão; 2) ouvidoria e; 3) dificuldade operacional pelo fato da agência ter apenas quatro diretores. O projeto de lei suprime o voto de minerva do diretor/presidente das agências, o que, para Gustavo Dahl, pode trazer problemas para a Ancine, uma vez que por ter quatro membros sempre há a possibilidade de empate em votações, impossibilitando decisões caso nenhum diretor mude de opinião.

Contratos polêmicos

Sobre o contrato de gestão, Gustavo Dahl lembra que a agência já obedece a uma série de controles públicos em sua atividade, pois precisa prestar contas ao Tribunal de Contas da União, à Controlagoria Geral da União e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Além disso, na opinião da Dahl, o contrato de gestão pode causar tensões entre as agências e seus ministérios vinculados. "O lugar certo para este tipo de controle é o Poder Legislativo. Um contrato de gestão focado em ponto de vista restritivo não me parece eficiente", afirmou o presidente da Ancine. A opinião não foi compartilhada pelos presidentes da ANS, Fausto Pereira dos Santos, e Anvisa, Cláudio Peçanha. Eles afirmaram que já trabalham com contrato de gestão e que isto se mostrou um mecanismo eficiente. Por fim, em relação à criação de uma ouvidoria, Dahl também mostrou-se preocupado com a redação do projeto de lei das agências reguladoras. Na sua opinião, o fato do ouvidor ser indicado pelo Poder Executivo e não ter vinculação hierárquica com a agência pode gerar conflitos. Os dirigentes da ANS e Anvisa disseram que a experiência do trabalho do ouvidor tem sido muito positiva em suas agências.
O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani, perguntou aos convidados se os mecanismos de aproximação com os órgãos de defesa da concorrência postos no projeto estavam satisfatórios. Gustavo Dahl se disse satisfeito, lembrando que a indústria cinematográfica conta com grandes conglomerados internacionais que tornam a indústria brasileira frágil, necessitando de algum tipo de proteção.

Política

Em relação ao problema de recursos humanos enfrentados pelas agências reguladoras brasileiras, Gustavo Dahl disse que a Ancine está desde dezembro de 2003 tentando realizar contratação temporária de colaboradores e que o concurso público deve levar até um ano para ser concluído.
Outro assunto debatido durante a audiência pública foi a possível ingerência política sobre o trabalho das agências reguladoras. Para os três convidados, é impossível que uma agência fique imune a influências políticas, principalmente quando há troca de governo. O presidente da Anvisa, Cláudio Peçanha disse que "não existe impermeabilidade política possível em órgãos de governo". Fausto Pereira dos Santos, presidente da ANS, acha que a troca de dirigentes pelo governo pode ser positiva, uma vez que é uma maneira de refletir o desejo da sociedade. Para Gustavo Dahl, a política faz parte da natureza das agências reguladoras.
Por fim, também falou-se a respeito do fato da sede de algumas agências não ficar em Brasília. Gustavo Dahl, da Ancine, defendeu a permanência da agência no Rio de Janeiro, uma vez que é lá "onde o cinema brasileiro existe há mais de 100 anos", completando que "o papel de uma agência reguladora pode ser desempenhado de qualquer grande centro do País". Já o presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, que trabalha da sede no Rio de Janeiro, avalia que o trabalho deve ser transferido para Brasília. "Acho que não estar em Brasília é um problema e por isso tenho despachado daqui duas vezes por semana".

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