Regionalização
25/06/2003, 17:13

Texto do Projeto Jandira é rejeitado na Câmara

POR REDAÇÃO

Foi rejeitada nesta quarta, 25, a redação final do projeto 256/91, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que trata da regulamentação do artigo 221 da Constituição e estabelece critérios e regras para a regionalização da programação de televisão, com impactos também sobre TV paga e serviços de telecomunicações. O texto estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas para ter sua redação final aprovada antes de seguir para o Senado. Mas foi rejeitado por 23 votos a 16, o que é um caso raríssimo na história da Câmara, já que cabe à CCJ dar apenas o carimbo final no texto, que já foi aprovado por outras comissões. Um novo texto terá que ser apresentado e o novo relator é o deputado Roberto Magalhães Melo (PTB/PE), que promete entregar a mesma redação ainda nesta quinta, 26. O relator anterior, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP), também presidente da CCJ, alertou para o risco do precedente aberto pela comissão ao recusar a redação de um projeto aprovado e com parecer favorável.
O problema é que, se houver atraso na nova votação, o encaminhamento do texto ao Senado corre o risco de ficar apenas para agosto, quando o Congresso volta do recesso, já que durante o mês de julho serão tratados apenas temas referentes às reformas previdenciária e tributária.
O projeto da deputada Jandira Feghali foi aprovado na Câmara com negociação entre vários setores, incluindo radiodifusores, ainda em 2002. Em 2003, contudo, diversas manobras burocráticas fizeram com que a tramitação fosse mais demorada do que o normal. Segundo a deputada, parte da pressão para que a CCJ atrasasse a liberação do projeto foi feito por setores que negociaram e aceitaram os termos do projeto ainda na legislatura de 2002, como a bancada evangélica.

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